Adesão da Ucrânia poderá custar 136 mil milhões de euros ao orçamento da UE

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A projeção foi feita com base nas regras e prioridades do orçamento para 2021-2027, e representaria entre 0,1% e 0,13% do produto interno bruto (PIB) da UE.  A Ucrânia obteve estatuto de candidata em dezembro ado. 

Neste valor não constam as verbas para a reconstrução após a guerra, estimadas em pelo menos 450 mil milhões de euros ao longo da próxima década, e partem do princípio de que a Ucrânia acabará por recuperar todos os territórios do Leste que as tropas russas ocuparam.

O centro de estudos Bruegel, sedeado em Bruxelas, prevê que o governo de Kiev teria direito a:

• 85 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum, cujos subsídios são atribuídos de acordo com a área de terras cultivadas. A Ucrânia, com o seu poderoso setor agrícola, tornar-se-ia o maior beneficiário desse programa.
• 32 mil milhões de euros da Política de Coesão, que financia projetos de desenvolvimento. A afetação dos fundos de coesão está limitada a 2,3% do PIB de um Estado-membro. Sem este limite, a Ucrânia teria direito a cerca de 190 mil milhões de euros, ou seja, seis vezes mais.
• A Ucrânia receberia ainda 7 mil milhões de euros de outros programas.

No total, a Ucrânia teria direito a cerca de 136 mil milhões de euros (a preços correntes) ao longo de um período orçamental de sete anos. Este valor é muito inferior aos 186 mil milhões de euros que o jornal Financial Times noticiou,em outubro, com base num estudo elaborado pelo Conselho da UE

No entanto, se o país não conseguir reconquistar o território ocupado pela Rússia, perdendo controlo sobre população e recursos económicos, o Bruegel estima que a dotação baixará para 110 mil milhões de euros.

A adesão da Ucrânia "dificilmente alteraria" o rácio entre os países da UE que são contribuintes líquidos e os que são beneficiários líquidos do orçamento da UE, mas provocaria, no entanto, uma remodelação tangível das dotações orçamentais. 

Mesmo que o país conseguisse uma recuperação robusta após a guerra, continuaria a ser consideravelmente mais pobre do que o atual Estado mais pobre da UE, a Bulgária, e provavelmente do que os países dos Balcãs Ocidentais, candidatos à adesão.

Consequentemente, o PIB per capita da UE diminuiria, o que levaria a alterações na distribuição dos fundos de coesão por cada região elegível, disse Zsolt Darvas, analista do Bruegel e um dos autores do relatório. 

Além disso, a diferença de riqueza poderia estimular um êxodo de três a seis milhões de ucranianos para outros países europeus, em busca de salários mais elevados e de segurança laboral.

"Se a média baixar, isso significa que algumas regiões da UE que estão atualmente na categoria mais baixa podem ar para as regiões em transição e algumas regiões em transição podem ar para as regiões mais desenvolvidas", disse Darvas à Euronews.

"Também concluímos que os atuais países da UE receberiam menos 24 mil milhões de euros de fundos de coesão, simplesmente devido ao impacto mecânico da Ucrânia".

Darvas referiu que o aumento do orçamento seria "relativamente modesto" e, por isso, "exequível", mas insistiu que as projeções eram estritamente "hipotéticas", uma vez que se espera que o bloco repense as suas regras internas e a tomada de decisões antes de se alargar mais a Leste.

Um risco oculto

Para além de analisar as implicações financeiras da adesão da Ucrânia, o relatório também apresenta uma série de sugestões políticas para garantir uma integração suave.

Por exemplo, o Bruegel recomenda que o bloco estabeleça um processo de alargamento faseado que permitiria à Ucrânia usufruir progressivamente dos benefícios da UE, tais como a abolição das tarifas de roaming e a possibilidade de efetuar pagamentos em euros. Isto, por sua vez, incentivaria Kiev a empenhar-se nas grandes reformas necessárias para desbloquear os 35 capítulos das negociações de adesão.

Mas, alerta o Bruegel, a transição esconde um risco maior: A Ucrânia, uma vez dentro do bloco, pode, a certa altura, cair num retrocesso democrático, como aconteceu com a Hungria e a Polónia.

A Comissão Europeia abriu procedimentos de infração contra esses países por causa do declínio do Estado de direito, chegando ao ponto de congelar os fundos da UE. Esse precedente inspirou alterações ao quadro do alargamento, ando o capítulo sobre valores fundamentais da UE a ser o primeiro e o último a ser encerrado. Foi acrescentando um princípio de reversibilidade para interromper as conversações se um candidato inverter os seus progressos.

Darvas reconhece que o ponto de partida da Ucrânia é "muito, muito fraco", uma vez que o país enfrenta uma má qualidade de governação, elevados níveis de corrupção e a influência enraizada dos oligarcas. A lei marcial em vigor alterou o equilíbrio de poder entre as instituições e ainda não é claro quando irá terminar e quais os efeitos que terá no rescaldo.

"A questão crucial é saber o que vai acontecer ao Estado de direito e à democracia na Ucrânia", disse Darvas. "É uma tarefa difícil, mas depende sobretudo da Ucrânia."

Consciente de uma possível reviravolta em Kiev, o relatório sugere que a UE deve inovar e conceber novas disposições legais que possam garantir o respeito pelos valores fundamentais antes e depois da adesão. Estes instrumentos inovadores poderiam ser incluídos no tratado de adesão que a Ucrânia ia com o bloco e que seria ratificado por todos os parlamentos nacionais.

Neste tratado, "deveria ser incluída uma cláusula segundo a qual, se o país não cumprir determinados indicadores de referência enquanto membro da União Europeia, os seus direitos de voto podem ser suspensos de uma forma muito mais rápida do que é atualmente possível na UE", disse Darvas, referindo-se ao procedimento do artigo 7º, que apenas foi ativado contra a Hungria e a Polónia, mas nunca levado às suas fases mais radicais.

"Além disso, o o aos fundos da UE poderia ser suspenso de uma forma muito mais rápida. Por isso, penso que existe uma opção legal para proteger melhor a UE do retrocesso do Estado de direito e da corrupção".