Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, na quarta-feira, uma resolução crítica sobre o declínio "preocupante" do Estado de direito na Grécia, liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, e pedem uma avaliação `formal à Comissão Europeia.
PUBLICIDADEO texto, não vinculativo, apresenta uma série de preocupações sobre o atual estado da democracia grega, incluindo o assédio a jornalistas, a violação da privacidade, as escutas telefónicas de opositores políticos, o uso excessivo da força policial, os conflitos de interesses, a alegada corrupção, as campanhas de difamação contra a sociedade civil e a expulsão "sistemática" de migrantes.
Os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que avalie se as violações dos direitos fundamentais são suficientemente graves para merecer a revisão - e eventual suspensão - dos milhares de milhões de euros de fundos comunitários atribuídos à Grécia.
Algumas das acusações envolvem diretamente Kyriakos Mitsotakis, o primeiro-ministro de centro-direita, no poder desde 2019 e que ganhou um segundo mandato, em junho ado, por larga maioria de deputados do Nova Democracia.
Mitsotakis tornou-se alvo de intensas críticas por parte das organizações de direitos humanos e dos meios de comunicação social devido ao alegado retrocesso democrático.
A Grécia é o país da UE que ocupa o lugar mais baixo no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com uma pontuação de 55,2 pontos, consideravelmente pior do que a Hungria (62,96), a Bulgária (62,98) e a Polónia (67,66).
O caso da espionagem
Uma das razões subjacentes a esta classificação é o escândalo de 2022, conhecido como Predatorgate, em que membros do governo, opositores políticos e jornalistas foram objeto de uma vigilância prolongada.
O escândalo expôs Mitsotakis, que controla pessoalmente o Serviço Nacional de Informações grego, à censura internacional, mas não conseguiu diminuir a sua posição eleitoral.
Na resolução, os eurodeputados denunciam a utilização "ilícita" de software de espionagem, exigem uma investigação "sem entraves" e apelam a alterações legislativas para inverter a tendência.
O texto foi apoiado por uma coligação de Socialistas e Democratas (S&D), os liberais do Renovar a Europa Europe, os Verdes e a Esquerda, com 330 votos a favor e 254 contra.
O Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, a que pertence Mitsotakis, tentou evitar a repreensão, apresentando uma contra-resolução que evita as questões mais polémicas e sublinha os progressos legislativos realizados pelo atual governo de Atenas.
"O povo grego não acredita nesta história, sabemos que a Grécia é uma democracia. Sim, temos problemas, tal como todos os outros Estados-membros (...) mas estamos a lidar com eles", disse, à Euronews, Anna-Michelle Asimakopoulou, eurodeputada grega do PPE.
A tentativa do PPE de defender um dos seus representantes mais importantes não foi bem sucedida, uma vez que os progressistas cerraram fileiras para apoiar a versão crítica da resolução.
Sophie in 't Veld, uma eurodeputada liberal dos Países Baixos, acusou os líderes da UE de aplicarem dois pesos e duas medidas ao, por um lado, protegem Mitsotakis e a líder italiana Giorgia Meloni e, por outro, atacam o líder húngaro Viktor Orbán.
"Se fores um bom rapaz ou uma boa rapariga, como Mitsotakis ou Meloni ou outros, deixam-te em paz. Então, podes fazer o que quiseres em casa. Podem atacar e minar o Estado de direito tanto quanto quiserem. Se fores um desordeiro como Orbán, eles tornam-se muito mais críticos e deixam de o tolerar", disse à Euronews.