A Comissão Europeia afirmou, terça-feira, que vai proceder aos pagamentos da ajuda ao desenvolvimento aos territórios palestinianos, este mês, depois de o seu controlo interno não ter identificado qualquer desvio de fundos para grupos terroristas.
PUBLICIDADE"A nossa análise não identificou, nesta fase, qualquer violação das obrigações contratuais e, por isso, vamos continuar a implementar a nossa atual carteira de assistência da UE à Palestina", disse um alto funcionário da Comissão Europoeia, à imprensa.
A 9 de outubro, dois dias depois do ataque do Hamas a Israel, a Comissão Europeia anunciou que faria uma "revisão urgente" para garantir que a ajuda ao desenvolvimento da UE não caía inadvertidamente nas mãos do Hamas, designado como organização terrorista pelo bloco. Esta ajuda difere da ajuda humanitária, no sentido de que é usada para programas alargados de infra-estruturas e apoio aos serviços estatais.
Dos 119 contratos analisados pela UE desde então, num valor total de 331 milhões de euros, 88% foram autorizados para futuros pagamentos.
Em declarações à Euronews, o embaixador palestiniano para a UE, Abdelrahim Alfarra, congratulou-se com a decisão, afirmando que o bloco não tinha desembolsado dinheiro à Autoridade Palestiniana desde o ataque do Hamas, a 7 de outubro.
A Comissão afirma, no entanto, que como a revisão foi concluída rapidamente, nenhum pagamento à Autoridade Palestiniana ou à UNRWA (agência da ONU para a Palestina) está atrasado.
Alfarra afirmou também que a revisão, anunciadadepois de o Comissário europeu responsável pela política de vizinhança, Olivér Várhelyi, ter anunciado unilateralmente a suspensão dos pagamentos à Palestina, tinha como único objetivo salvar a face de Várhelyi.
Dois casos de fugas de fundos
Apesar de a auditoria não ter detetado potenciais fugas de fundos para organizações terroristas, dois projetos financiados pela UE nos territórios palestinianos foram suspensos na sequência de alegações "graves" de que grupos da sociedade civil estavam a utilizar os fundos para incitar ao ódio, disse o alto funcionário.
Enquanto investiga estes dois casos, a Comissão decidiu introduzir controlos adicionais, incluindo uma nova cláusula anti-incitamento, nos contratos celebrados com grupos da sociedade civil israelita e palestiniana.
Para tal, será necessário monitorizar a comunicação pública, incluindo as publicações nas redes sociais, dos grupos que recebem financiamento da UE para detetar discursos de ódio ou incitamento à violência.
O financiamento por terceiros, em que o beneficiário de fundos da UE subcontrata outros grupos ou indivíduos, será também sujeito a controlos mais rigorosos.
A Comissão aguarda mais informações sobre 51 projetos da sociedade civil no valor de 39 milhões de euros antes de poder autorizar os pagamentos pendentes. Embora não haja alegações específicas de infrações em relação a estes projectos, a Comissão aplicará todos os controlos necessários para verificar a conformidade, afirmou o alto funcionário da UE.
"De um modo geral, estamos convencidos de que os nossos controlos funcionaram adequadamente, mas no contexto atual, em que os riscos aumentaram devido à guerra em curso e à atmosfera política exacerbada, são necessárias salvaguardas adicionais", acrescentou.
Dos 88% de projetos autorizados para pagamento, sete projetos no valor de 75,6 milhões de euros - que representam quase um quarto dos fundos auditados - foram considerados "inviáveis" devido aos enormes prejuízos resultantes da crise que afeta a Faixa de Gaza.
Trata-se sobretudo de projetos de infra-estruturas previstos na Faixa de Gaza que já não podem ser realizados, explicou o funcionário.
Ajuda crítica da UE continua a fluir
As conclusões da avaliação chegam mesmo a tempo de a Comissão proceder ao próximo pagamento da ajuda ao desenvolvimento aos territórios palestinianos, previsto para o final de novembro.
A União Europeia é o maior doador de ajuda aos palestinianos em Gaza e na Cisjordânia ocupada, investindo 1,18 mil milhões de euros, entre 2021 e 2024, para apoiar a economia local e evitar que a sua população mergulhe na pobreza.
Mas tanto a UE como os governos ocidentais têm mantido uma política rigorosa de "não o" com o Hamas desde a tomada da Faixa de Gaza pelo grupo militante, em 2007, canalizando a ajuda para Gaza através das agências das Nações Unidas (ONU) e de outras organizações que considera fora da órbita do Hamas, a fim de contornar o governo.
Isto significa que os fundos destinados a Gaza já estão sujeitos a controlos rigorosos, que estão agora a ser ainda mais apertados em resultado da auditoria da Comissão.
Os fundos são utilizados para ajudar a Autoridade Palestiniana, que governa a Cisjordânia ocupada, a pagar salários e pensões aos funcionários públicos. Os beneficiários destes pagamentos são controlados individualmente para garantir a ausência de ligações ao terrorismo e o cumprimento das obrigações contratuais da UE.
De acordo com a Comissão, estes controlos serão agora alargados aos familiares em primeiro grau, o que significa que os pais, os filhos e os irmãos dos funcionários públicos palestinianos serão controlados para detetar eventuais violações contratuais ou os com grupos terroristas.
A ajuda ao desenvolvimento é também canalizada através da agência das Nações Unidas de apoio aos refugiados palestinianos, a UNRWA, para apoiar as famílias vulneráveis e deslocadas.
A UE financia, igualmente, programas de desenvolvimento ligados à criação de emprego e ao o à água e à energia, incluindo projetos de infra-estruturas em Gaza que serão agora suspensos.
A UE adota uma posição clara
A auditoria da Comissão foi anunciada no contexto da reação inicialmente descoordenada da UE à guerra que assola a Faixa de Gaza. Várhelyi foi duramente criticado quando anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos da UE aos palestinianos, o que obrigou outros altos funcionários da UE, incluindo o diplomata Josep Borrell, a tentar esclarecer as coisas.
A reviravolta provocou a indignação dos Estados-membros. O governo de Espanha, que detém a presidência rotativa do Conselho da UE, confirmou que o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, tinha telefonado a Várhelyi para manifestar o seu desacordo com a decisão.
O embaixador Alfarra afirmou que o exercício tinha sido lançado com o único objetivo de evitar a humilhação de Várhelyi.
"Para salvar a face deste Comissário (Várhelyi), a UE disse que agora queria rever o seu dinheiro para o povo palestiniano", disse Alfarra, acrescentando que durante anos a Comissão assegurou que os seus fundos evitassem "canais indesejados".
Desde então, o bloco quadruplicou a sua ajuda humanitária aos palestinianos para 100 milhões de euros, este ano, e lançou uma ponte aérea para transportar os tão necessários abastecimentos para o Egipto, que controla a única fronteira terrestre aberta para Gaza, Rafah.
A Comissão afirma que o seu controlo dos fundos de desenvolvimento não é inédito, uma vez que os Estados-membros da UE também realizam exercícios semelhantes.
A Áustria, considerada uma das mais fortes posições pró-Israel entre os 27 Estados-membros da UE, suspendeu a ajuda aos palestinianos em resposta ao ataque do Hamas a Israel, enquanto a Alemanha anunciou que iria rever a sua carteira de fundos.
No sábado, o ministério dos Negócios Estrangeiros alemão confirmou que a sua revisão interna não tinha detectado qualquer utilização indevida.
"A revisão da ajuda humanitária aos palestinianos foi concluída e não se verificaram anomalias relativamente a uma possível ajuda indireta a organizações terroristas", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O alto funcionário da UE disse estar "confiante" de que o sistema de verificação de fundos da Comissão também se revelaria robusto se os recursos da UE para as autoridades palestinianas fossem aumentados, como foi proposto por Josep Borrell nos últimos dias.
Na semana ada, Josep Borrell apelou a uma versão "reforçada" da Autoridade Palestiniana, que governa atualmente a Cisjordânia, bem como a um maior envolvimento da UE na região, como parte de uma solução a longo prazo para o conflito em curso.
"Se se tratar de aumentar o volume das nossas ações, não prevejo quaisquer dificuldades", afirmou o funcionário.
O responsável confirmou, ainda, que não é intenção do bloco reduzir os pagamentos depois de o atual ciclo de financiamento terminar, em 2024.
O embaixador Alfarra disse à Euronews que a Autoridade Palestiniana pediu que o bloco adiantasse todos os pagamentos previstos para 2024, dada a crise que o território enfrenta.