A Comissão Europeia levantou as proibições temporárias relativas aos cereais ucranianos, uma vez que Kiev concorda em impor as suas próprias medidas para evitar novos aumentos das exportações.
PUBLICIDADEAs proibições estão em vigor desde 2 de maio e aplicam-se a cinco Estados da União Europeia situados na periferia da Ucrânia: Polónia, Hungria, Eslováquia, Roménia e Bulgária.
Estes países afirmaram que o aumento súbito de cereais isentos de direitos aduaneiros e de baixo custo provenientes da Ucrânia estava a fazer baixar os preços para os agricultores locais, depois de a UE ter suspendido os direitos sobre todas as importações provenientes do país devastado pela guerra.
Ao abrigo das restrições, quatro produtos provenientes da Ucrânia - trigo, milho, colza e girassol - foram autorizados a transitar pelos cinco países vizinhos, mas não podiam permanecer nos seus mercados para consumo interno ou armazenamento.
A Comissão Europeia tinha-se comprometido a eliminar gradualmente as proibições até 15 de setembro, apesar de a Polónia e a Hungria terem ameaçado estabelecer as suas próprias restrições unilaterais.
Varsóvia chegou ao ponto de aprovar uma resolução do Conselho de Ministros e publicar um vídeo nas redes sociais com o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki:
"A Polónia não permitirá que os cereais ucranianos nos inundem", disse Morawiecki na terça-feira. "Independentemente do que os funcionários de Bruxelas decidirem, não abriremos as nossas fronteiras".
De acordo com a decisão anunciada na sexta-feira, poucas horas depois do fim do prazo, as proibições temporárias serão levantadas. Em contrapartida, a Ucrânia compromete-se a adotar "todas as medidas legais" nos 30 dias seguintes para evitar novos aumentos das exportações de cereais, declarou a Comissão num comunicado.
Entretanto, Kiev adoptará "medidas eficazes" para controlar os fluxos comerciais dos quatro produtos anteriormente incluídos na lista negra das proibições. As ações deverão "evitar quaisquer distorções do mercado nos Estados-Membros vizinhos".
A Ucrânia tem até segunda-feira para apresentar os seus planos que explicam o tipo de medidas práticas que tenciona adotar, acrescentou a Comissão.
"A Comissão Europeia abster-se-á de impor quaisquer restrições enquanto as medidas efectivas da Ucrânia estiverem em vigor e a funcionar em pleno", refere o comunicado.
Uma longa saga
Desde a sua introdução, as proibições foram um ponto de fricção entre Bruxelas e Kiev, que as considerou "inaceitáveis" e contrárias ao espírito de solidariedade demonstrado para com a nação devastada pela guerra.
Vários Estados-membros, entre os quais a Alemanha, a França, os Países Baixos e a Bélgica, manifestaram "sérias preocupações" quanto ao impacto negativo das restrições no mercado único, que deve funcionar com regras iguais para todos os países.
A Comissão Europeia comprometeu-se a eliminar gradualmente o embargo até 15 de setembro e a trabalhar em soluções alternativas, como a melhoria da capacidade de transporte através do rio Danúbio, que poderiam de alguma forma aliviar a pressão colocada nas rotas rodoviárias após o colapso do corredor do Mar Negro.
Mas à medida que o prazo se aproximava, a pressão política aumentou.
Os cinco países da Europa de Leste insistiram para que as proibições fossem prorrogadas até ao final do ano e, eventualmente, para que fossem incluídas na lista negra mercadorias "que não sejam cereais e oleaginosas".
A Polónia, o maior do grupo, liderou a campanha pública e adoptou uma atitude intransigente, ameaçando abertamente a Comissão Europeia com a imposição de uma proibição unilateral e nacional dos cereais ucranianos a partir de 15 de setembro.
A oposição polaca tem estado ligada às eleições legislativas de 15 de outubro, uma vez que o partido no poder, Lei e Justiça (PiS), pretende atrair os eleitores conservadores das zonas rurais. A Eslováquia também vai a votos a 30 de setembro.
"Vamos alargar esta proibição, esta proibição de importação, a nível nacional, e isto vai tornar-se uma luta séria em Bruxelas", disse o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, na sexta-feira de manhã, denunciando os comerciantes por comprarem cereais ucranianos "mais baratos".
A Bulgária, no entanto, rompeu com a coligação de Leste e votou esta semana a favor do levantamento das restrições após o prazo, argumentando que as previsões e indicadores económicos já não previam consequências graves para o país.
O confronto entre a política e os agricultores revelou-se um desafio formidável para a Comissão Europeia e foi descrito como um teste decisivo para a solidariedade do bloco com a Ucrânia.
No final, o executivo optou por um meio-termo em que um certo nível de controlo dos cereais ucranianos permanecerá, mas sob a supervisão de Kiev, injectando um sentido de responsabilidade partilhada no longo litígio.
Antes da data limite de sexta-feira, Dmytro Kuleba, ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, tinha dito que o seu governo esperava que Bruxelas "mantivesse a sua palavra e levantasse todas as restrições" aos produtos agrícolas.
"A continuação da proibição não é aceitável, uma vez que comprometeria o mercado único, o Acordo de Associação Ucrânia-UE e a confiança nos compromissos da UE", afirmou Kuleba.
O governo ucraniano também levantou a hipótese de intentar uma ação judicial junto da Organização Mundial do Comércio se as proibições continuarem a arrastar-se.