O embargo temporário dos cereais ucranianos isentos de direitos aduaneiros para consumo em cinco Estados-membros da UE deve ser prolongadas até ao final do ano, afirmou Janusz Wojciechowski, comissário europeu para a Agricultura.
PUBLICIDADEO comissário europeu para a Agricultura (que é polaco) rompeu com a linha principal da Comissão Europeia, que tinha prometido erradicar o embargo a 15 de setembro, e defendeu a prorrogação até ao final do ano, numa audição, quinta-feira, na comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.
"A minha observação é que esta proibição local está a funcionar bem, as importações diretas para estes cinco países pararam. Mas encontrámos consequências negativas, em geral, para o mercado da UE, porque as importações continuaram para outros países que precisam de cereais ucranianos: Espanha, Países Baixos, Itália", explicou Janusz Wojciechowski.
"Podemos esperar - esta é a minha observação - que, se esta proibição não for prolongada, teremos o mesmo problema com os Estados-membros da linha da frente", acrescentou.
O embargo está em vigor desde 2 de maio e aplica-se a cinco membros da União Europeia (UE) situados na periferia da Ucrânia - Polónia, Hungria, Eslováquia, Roménia e Bulgária -, que se queixam de baixa dos preços para os agricultores locais devido aos preços subsidiados dos cereias ucranianos.
Quatro produtos provenientes da Ucrânia - trigo, milho, colza e girassol - podem transitar pelos cinco países da Europa de Leste, mas não podem permanecer nos seus mercados para consumo interno ou para efeitos de armazenamento.
A Comissão Europeia, que negociou o acordo numa tentativa de evitar uma ação de retaliação descoordenada por parte dos Estados-membros da Europa de Leste, insistiu que as proibições seriam definitivamente eliminadas até 15 de setembro e que os esforços se concentrariam, então, na melhoria da capacidade de transporte, das infra-estruturas e do armazenamento.
Mas Wojciechowski afirmou que a abertura total do mercado ou o seu encerramento total são "extremos diferentes" e sugeriu uma terceira opção possível, na qual as proibições temporárias se manteriam em vigor, mas com uma ajuda financeira adicional para impulsionar o transporte.
De acordo com o comissário, apenas 2% a 3% dos cereais ucranianos são enviados para países terceiros, incluindo países africanos com baixos rendimentos, porque os custos de trânsito são demasiado elevados, tornando a operação "economicamente inviável".
"Este é o principal obstáculo: o trânsito não está a funcionar bem", afirmou Wojciechowski.
Mais subsídios para a Ucrânia
Como solução, o comissário para a Agricultura propôs um novo programa de subsídios para ajudar as empresas ucranianas a trazer a sua carga para os portos da UE e a vendê-la em todo o mundo.
O valor dos subsídios deverá situar-se entre 20 e 30 euros por tonelada de cereais, consoante o destino final. O programa de 600 milhões de euros, financiado pelo orçamento da UE, deveria facilitar o transporte de 20 milhões de toneladas até ao final do ano.
"A única solução é apoiar o trânsito e manter a proibição até ao final do ano, porque depois de 15 de setembro haverá enormes problemas, o mesmo problema - ainda maior do que o que tínhamos antes", disse Wojciechowski aos eurodeputados.
O comissário sublinhou que o plano é a sua "proposta pessoal", mas disse que já o tinha discutido internamente com os seus colegas do executivo e com representantes da Polónia, Hungria, Eslováquia, Roménia e Bulgária, bem como da Ucrânia.
"Penso que é a melhor solução e espero que toda a Comissão Europeia a analise e dê o seu aval", disse, mudando para polaco. "O problema é difícil e temos de agir num espírito de solidariedade com os agricultores, com os Estados-membros que sofreram com a situação, mas também com a Ucrânia".
Uma opinião de que a Comissão Europeia se distanciou
Pouco depois de terminada a audição parlamentar, a Comissão Europeia distanciou-se dos comentários de Janusz Wojciechowski e sublinhou que a eliminação progressiva de 15 de setembro iria prosseguir como inicialmente previsto.
"Em primeiro lugar, sublinhamos que, tal como o comissário europeu afirmou, esta manhã, durante a audição com o Parlamento Europeu, ele expressou a sua opinião. Disse claramente que a sua opinião não representava a posição da Comissão Europeia", afirmou um porta-voz.
O porta-voz acrescentou que estão "em curso" trabalhos para aumentar a capacidade de transporte através de rotas alternativas, como o rio Danúbio, e resolver os estrangulamentos que alimentaram o aumento das exportações ucranianas no ano ado, após a introdução do regime de isenção de direitos.
"Todo este trabalho será feito antes do dia 15 de setembro, para podermos ter uma boa preparação e garantir que conseguimos resolver todas as questões que foram levantadas há alguns meses", disse o funcionário.
Apesar da rápida resposta da Comissão Europeia à inesperada proposta de Wojciechowski, as suas palavras expam um desacordo interno no seio do executivo, que poderá vir a baralhar ainda mais o debate sobre o futuro do embargo.
Ucrânia promete "defender ferozmente os nossos direitos"
As medidas são de natureza extraordinária e foram criticadas desde o início pelas autoridades de Kiev, nomeadamente pelo Presidente Volodymyr Zelenskyy, que as considerou "absolutamente inaceitáveis".
Por seu lado, os cinco países em causa pedem a prorrogação até ao final do ano, argumentando que o colapso, em julho ado, da Iniciativa dos Cereais do Mar Negro aumentaria inevitavelmente as exportações ucranianas por via terrestre.
Para a Polónia, o tema é particularmente sensível devido às próximas eleições gerais: os eleitores rurais são considerados um grupo demográfico obrigatório para o Partido Lei e Justiça (PiS), de extrema-direita, no poder. Wojciechowski está ligado ao PiS desde 2010.
Mas para a Ucrânia a prorrogação não faz sentido: "Esta medida violará o acordo de associação Ucrânia-UE. Mais importante ainda, esta medida vai contra o princípio da solidariedade em que se baseia a União Europeia", disse Dmytro Kuleba, ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, no início desta semana.
"Se eles se comportarem assim, não nos deixarão outra hipótese senão defender ferozmente os nossos direitos e os direitos dos agricultores ucranianos", acrescentou.
Outros países da UE, tais como a Alemanha e a França, manifestaram sérias preocupações quanto ao impacto das restrições na integridade do mercado único.