Justiça europeia anula medidas restritivas contra mãe de Yevgeniy Prigozhin, no contexto da invasão russa
PUBLICIDADEPela primeira vez, a justiça europeia excluiu uma personalidade da lista de sanções aprovadas no contexto da guerra levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia.
Trata-se de Violetta Prigozhina, a mãe de Yevgeniy Prigozhin, dono do Grupo Wagner, uma empresa privada militar russa, com mercenários a atuar um pouco por todo o mundo .
O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia (UE), divulgado esta quarta-feira, reconhece que Yevgeniy Prigozhin é "responsável por ações que têm minado a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia".
Mas sublinha que as medidas restritivas aplicadas à mãe do empresário e paramilitar "se baseiam apenas na relação (familiar), não sendo portanto suficientes para justificar a inclusão nas medidas restritivas".
A UE acrescentou Violetta Prigozhina à sua lista de sanções a 23 de fevereiro do ano ado, dois dias após o Presidente russo, Vladimir Putin, ter reconhecido a independência das repúblicas ucranianas de Donetsk e Luhansk e um dia antes de ter lançado a invasão da Ucrânia.
Os países da UE listaram-na como proprietária da Concord Management and Consulting LLC, parte do Grupo Concord, que foi fundada pelo seu filho, Yevgeniy Prigozhin, que foi proprietário até 2019.
De acordo com o acórdão - que pode ser recorrido para o Tribunal de Justiça da UE - "resulta do processo da Sra. Prigozhina que desde 2017 já não é proprietária da Concord Management and Consulting, apesar de ter sido proprietária de certas partes".
A UE justificou que a mãe do Prigozhin é também proprietária de outras empresas ligadas ao filho, cujo grupo mercenário beneficiou de "importantes contratos públicos" com o Ministério da Defesa russo", como a EUAT.
A UE considerou, portanto, que a Violetta Prigozhina "apoiou actos e políticas que minam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia".
Mas o acórdão diz que "o Conselho (da UE) não demonstrou que ela era proprietária de outras empresas ligadas ao filho" na altura em que as sanções foram adotadas.
Mais anulações podem seguir-se
Outros casos poderão seguir-se, já que foram apresentados 77 recursos, por parte de pessoas e entidades, colocadas na lista de sancionados pela UE devido à guerra.
Um total de 1.473 pessoas e 205 entidades estão sujeitas a um congelamento de bens e/ou proibição de entrada na UE no contexto da guerra na Ucrânia.
A 1 de março, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância emitiu um despacho provisório suspendendo parte das sanções contra o motorista russo Nikita Mazepin, permitindo-lhe participar na F1.