É um projecto sem precedentes na União Europeia (UE) e enfrenta um escrutínio apertado por parte da Comissão Europeia, conhecida pela abordagem conservadora sobre a legalização desta erva.
PUBLICIDADEOs planos da Alemanha para legalizar o consumo de canábis em 2024 parecem cada vez mais improváveis, uma vez que o país ainda não apresentou as suas propostas à Comissão Europeia, confirmou o Ministério da Saúde alemão à euronews, quinta-feiras, por email.
"Um grande número de questões jurídicas e operacionais relativas à implementação precisam de ser respondidas e coordenadas entre os ministérios responsáveis", explicou a fonte.
O governo de Berlim revelou o projecto de legalização em outubro de 2022, que deveria permitir aos consumidores alemães comprarem até 30 gramas para consumo privado, com base em fornecimentos cultivados e distribuídos através de um mercado controlado. Os adultos também seriam autorizados a cultivar três plantas de canábis.
"O objetivo do Governo Federal com uma distribuição controlada é proteger melhor a saúde do consumidor, assegurar a proteção das crianças e dos jovens, bem como reduzir a criminalidade relacionada com a droga e restringir o mercado negro", disse a fonte do Ministério da Saúde.
A autorização da Comissão Europeia
É um projecto sem precedentes na União Europeia (UE) e enfrenta um escrutínio apertado por parte da Comissão Europeia, conhecida pela abordagem conservadora sobre a legalização desta erva. A droga é ilegal, tanto para venda como consumo recreativo em toda a Europa, com excepção de Malta, onde se tornou legal para uso pessoal, em 2021.
Vários países, tais como Áustria, Países Baixos e Portugal, discriminalizaram a posse de pequenas quantidades de canábis. O Luxemburgo anunciou planos para o legalizar em 2018, mas teve de recuar depois de se ter deparado com as leis da UE.
Embora os Países Baixos a se tenha tornado conhecidos pela sua atitude relaxada em relação ao fumo de canábis nas famosas "coffee shops", o seu uso e cultivo privado continuam a ser ilegais. Por conseguinte, o modelo neerlandês respeita "tecnicamente" a legislação da UE.
Os planos da Alemanha poderiam levar a UE a rever a sua posição e outros países poderiam rapidamente seguir o exemplo. Por enquanto, a Alemanha e a Comissão Europeia estão em discussões preliminares.
O governo de Berlim propôs o documento para uma pré-avaliação e só redigirá a lei quando a Comissão sancionar o plano. O ministro da saúde alemão, Karl Lauterback, disse que a legislação só será aprovada se for compatível com a legislação da UE e que Berlim está empenhado em "mudanças/atualizações individuais a nível da UE" para acomodar a sua política.
No entanto, dada a atual agenda geopolítica da Europa, com uma guerra na Ucrânia e uma crise do custo de vida, é pouco provável que seja dada prioridade a este tema.
Principais obstáculos
A liberalização é uma questão complexa porque a Alemanha é membro da zona Schengen (sem controlos fronteiriços para pessoas, mercadorias e capitais) e os regulamentos proíbem a importação de drogas ilegais através das fronteiras europeias. Por conseguinte, a Alemanha terá de provar que pode controlar rigorosamente os postos fronteiriços e não prejudicar as políticas dos países vizinhos nesta matéria.
Ao legalizar a canábis recreativa, a Alemanha não só corre o risco de infringir a lei da UE, mas também a lei internacional. A Convenção Única das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas, de 1961, proíbe a legalização da canábis para fins recreativos, uma vez que proíbe os Estados de cultivar e traficar canábis fora dos fins médicos ou científicos.
Para evitar a violação do direito internacional, o governo de Berlim poderia ou retirar-se da convenção, o que poderia levar até um ano, ou optar por ignorá-la, como o Canadá, que até à data não enfrentou quaisquer consequências graves para a sua política em matéria de cannabis.
Existem preocupações de saúde?
Para além de questões legais e regulamentares, o governo de Berlim terá também de abordar questões de saúde pública, um debate de longa data.
O ministro da saúde alemão, Karl Lauterback, disse que o foco da legalização seria a segurança e a proteção na utilização, uma vez que visaria "controlar a qualidade, prevenir o comércio de substâncias contaminadas e garantir a proteção dos menores".
Segundo Lauterbach, quatro milhões de pessoas na Alemanha utilizaram canábis, em 2021, e um quarto de todos os jovens de 18-24 anos no país já a utilizaram.
Por conseguinte, disse que a proteção dos jovens que já compram a droga nos mercados negros e a utilizam em número crescente é uma justificação para a legislação proposta.
Berlim está a realizar uma avaliação do impacto do consumo nos países que legalizaram a droga, com resultados esperados no início deste ano.
No entanto, as próprias conclusões da UE demonstram riscos para a saúde. De acordo com um relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cerca de 80 mil pessoas receberam tratamento especializado por problemas relacionados com o consumo de canábis, em 2020.
Um debate renovado sobre as leis que proíbem ou permitem o uso e fornecimento tem vindo a ter lugar em todo o mundo. Na última década, a droga foi legalizada no Canadá, Uruguai, em 21 dos 50 estados norte-americanos e, mais recentemente, na Tailândia.