Classificação obteve a "luz verde" dos eurodeputados, mas está longe de gerar consenso
PUBLICIDADEA Áustria quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decida se a Comissão Europeia foi autorizada a emitir um Ato Delegado para rotular o gás e a energia nuclear como "verdes", referiu a ministra do Ambiente do país, esta quarta-feira.
Um controverso plano do executivo comunitário para incluir o gás e a energia nuclear na taxonomia - uma classificação planeada da União Europeia (UE) para deixar claro para o setor financeiro quais são as atividades económicas que podem ser consideradas sustentáveis - foi aprovado pelos eurodeputados na semana ada, com a Áustria a anunciar prontamente a contestação do voto em tribunal.
No Luxemburgo, antes de uma reunião informal dos ministros do Ambiente da UE na quarta-feira, Leonore Gewessler enfatizou que "desde o início, a Áustria se opôs fortemente à lavagem verde (greenwashing) do gás fóssil e da energia nuclear na taxonomia."
"Vamos avançar com uma ação no TJUE para impedir que este programa de 'greenwashing' - não posso classificá-lo de outra forma - entre em vigor."
"Há um período legal de dois meses após a entrada em vigor que existe para ajuizar a ação de anulação da legislação dos tratados", explicou a ministra, acrescentando: "claro que vamos respeitar esse prazo".
O Luxemburgo também anunciou que recorrerá aos tribunais sobre a questão, mas Gewessler disse que outros Estados-membros poderão juntar-se.
"Vários outros Estados têm sido muito explícitos nas críticas ao ato delegado e, por isso, também procuraremos mais aliados no processo", clarificou a ministra.
Organizações não-governamentais ambientais, incluindo Greenpeace e o World Wildlife Fund, também condenaram a votação do Parlamento Europeu com a Greenpeace também a considerar um desafio legal.
Os opositores argumentam que classificar o gás e a energia nuclear como sustentáveis poderia levar milhões de euros a serem investidos nessas duas potências energéticas, em vez das energias renováveis ou outras tecnologias verdes, o que, por sua vez, colocaria em risco os compromissos assumidos ao abrigo do Acordo Climático de Paris e da Lei Europeia do Clima.
Contempla que o bloco se torne o primeiro continente neutro em carbono do mundo até 2050 e reduza suas emissões de gases com efeito estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
A taxonomia, ressalvou a ministra austríaca do Ambiente, é "uma ferramenta em que os mercados financeiros, investidores, pessoas comuns que querem investir o seu dinheiro em algo bom e útil, verde e amigo do clima precisam de estar certos de que onde quer que haja um rótulo verde, os projetos são verdadeiramente verdes."
"Então, nem o gás fóssil, nem o nuclear cumprem os critérios para investimentos realmente verdes. E também questionamos se a Comissão Europeia tem o poder de regular isso num ato delegado. Todos esses elementos constarão da ação judicial", concluiu a ministra do Ambiente.