Bruxelas quer mais direitos para trabalhadores de plataformas digitais

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Trabalhadores por conta de outrem ou independentes?

Para clarificar o estatuto do número crescente de trabalhadores ao serviço das plataformas digitais, a Comissão Europeia apresentou, esta quinta-feira, a proposta de uma diretiva sobre a melhoria das condições de trabalho neste setor.

De acordo com Bruxelas, mais de 28 milhões de cidadãos europeus trabalham atualmente para plataformas digitais que operam em diferentes domínios como a Uber, Glovo ou Deliveroo, por exemplo.

Em 2025, o número poderá ascender a 43 milhões de pessoas.

Grande parte dos 28 milhões de trabalhadores de plataformas digitais "são genuinamente trabalhadores independentes", mas 5,5 milhões terão erroneamente esse estatuto, acrescenta o executivo comunitário.

Motivos suficientes para a Comissão Europeia avançar com um pacote de propostas.

Pretendem não só combater o falso trabalho independente como também assegurar que estes trabalhadores podem igualmente beneficiar de direitos laborais e benefícios sociais que não lhes são reconhecidos.

"A idade média [destes trabalhadores] ainda é muito baixa, na casa dos 20 anos, mas agora também há pessoas um pouco mais velhas a fazer este trabalho como atividade principal, o que é um argumento para dizer que se as pessoas têm este trabalho como atividade principal, precisam de proteção. Se tiverem uma família ou um problema como um acidente ou uma doença, têm de estar protegidas", sublinhou, em entrevista à Euronews, o comissário europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Rumo à reclassificação profissional?

Em teoria, a iniciativa de Bruxelas pode ser o ponto de partida para milhões de pessoas ao serviço de plataformas digitais serem reclassificadas profissionalmente e potencialmente consideradas como trabalhadores.

Os trabalhadores terão o estatuto de empregados de uma plataforma se se verificarem dois dos seguintes critérios de controlo: nível de remuneração fixo, existência de regras de apresentação durante o trabalho, análise do desempenho por via eletrónica, impossibilidade de escolher horas de trabalho ou de trabalhar para terceiros.

Para os trabalhadores que tiverem oportunidade de ser reclassificados, diz a Comissão Europeia, abre-se a porta a "um salário mínimo (quando exista), à negociação coletiva, ao tempo de trabalho e proteção da saúde, ao direito a férias pagas ou a um melhor o à proteção contra acidentes de trabalho, a subsídios de desemprego e de doença bem como a pensões contributivas."

Os sindicatos falam na vitória de uma batalha, mas não da guerra.

"Saudamos a diretiva que está em cima da mesa. Tem bases fortes, boas ferramentas e possibilidades de resultados fortes, mas claro que temos de assegurar que a presunção se aplica a todas as plataformas e que não mudam as condições gerais de um dia para o outro", ressalvou Ludovic Voet, da Confederação Europeia de Sindicatos.

Bruxelas diz que a iniciativa também é vantajosa para as plataformas digitais.

"Temos de aproveitar ao máximo o potencial de criação de emprego das plataformas digitais. Mas devemos também assegurar-nos de que são empregos de qualidade, que não promovem a precariedade, para que as pessoas que trabalham através delas tenham segurança e possam planear o seu futuro", referiu o comissário para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

As plataformas de trabalho digital, por outro lado, já manifestaram o desagrado.

De acordo com a coligação europeia de plataformas de entrega, Delivery Platforms Europe, a reclassificação pode levar mais de 200 mil pessoas a cessar as respetivas colaborações por falta de flexibilidade que procuram.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia ainda precisa de ter a "luz verde" do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.