Comissão Europeia divulgou relatório anual de 2021 sobre o Estado de Direito na União Europeia
PUBLICIDADEA Comissão Europeia elaborou, pela segunda vez, um relatório sobre o Estado de Direito na UE (União Europeia) e pela segunda vez, a Hungria e a Polónia destacaram-se por evidenciarem problemas com a democracia.
A situação parece não ter melhorado desde o ano ado, o que pode ter um impacto nas fontes de recuperação económica.
"Os negociadores do nosso lado querem que a Hungria e a Polónia confirmem que criarão um sistema de controlo e auditoria bastante robusto, que garanta uma proteção tão forte e confiável como vemos, por exemplo, em matéria de política de coesão, porque o dinheiro de recuperação é dinheiro novo. Precisamos de ver salvaguardas", sublinhou a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová.
Relativamente à Hungria, o documento denuncia o elevado nível de clientelismo e a falta de mecanismos independentes de controlo para detetar a corrupção. Também indica que o pluralismo dos meios de comunicação está em risco.
De acordo com o governo húngaro, o relatório foi criado com a metodologia incorreta e está enviesado.
"Os tratados não conferiam poderes à Comissão Europeia para elaborar relatórios sobre o Estado de Direito. Obviamente, existe a ideia de que irão utilizá-los para diferentes fins quando quiserem desacreditar o país. É importante apontar o duplo padrão, as desproporções, quando o relatório de cada país se tornar público", lembrou a ministra húngara da Justiça, Judit Varga.
Sobre a Polónia, o relatório destaca preocupações sérias com a independência judicial.
A Comissão Europeia enviou uma carta ao executivo polaco para perguntar como aplica as medidas provisórias e a recente decisão dos tribunais para salvaguardar a independência judicial.
"Dependendo das respostas do governo, veremos qual será o próximo o. Já dissemos na carta, que se não for possível ter uma aplicação correta da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, voltaremos ao Tribunal, pedindo sanções financeiras", assegurou o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders.
O relatório analisa a situação do Estado de Direito em 27 Estados-membros da UE.
A Chéquia é criticada por conflito de interesses na cúpula do poder e também há preocupações sobre a corrupção na Bulgária.