Ratificação do acordo pós-Brexit coloca desafios aos parlamentos

PUBLICIDADE

Após quaisquer negociações comerciais tem lugar a ratificação do acordo.

Trata-se do processo através do qual adquire legitimidade democrática.

Este processo pode levar anos mas tal não será o caso com o Brexit.

"Estes acordos demoram anos, em média penso que 3 a 4 anos de negociações e depois dois anos de implementação. Relativamente às negociações do Brexit o que vemos é que as negociações continuam num ano de transição, a ratificação agora terá de ser feita em menos de um mês e a implementação praticamente a seguir. Isto cria enormes lacunas legais", afirma a Dra. Joelle Grogan, perita da Universidade de Middlessex, no Reino Unido.

Uma vez dada a luz verde pelo negociador europeu, Michel Barnier, o acordo terá que ser aprovado pelo Conselho Europeu, o que significa o apoio unânime de todos os 27 líderes.

A seguir, o acordo tem que ser traduzido em todas as línguas europeias antes de ser analisado mas não alterado pelo parlamento europeu - apesar deste poder rejeitar o acordo.

Eurodeputados experientes insistem que é necessário tempo.

Manfred Weber é o secretário-geral do maior partido no parlamento europeu, o PPE.

"Não vamos limitar-nos a aprovar o acordo. Vamos debater tudo de forma séria, avaliar a essência do acordo e depois tomamos a nossa decisão e isso leva tempo, a democracia requer tempo. É por isso que defendo os interesses do parlamento europeu a este respeito", reitera.

Depois da ratificação, vem a implementação, e com ela os problemas nas fronteiras para não falar de conflitos comerciais que podem durar anos.

O Brexit pode já estar concluído mas esta não será a última vez que vamos abordar este tema.