O ponto mais difícil é fazer com que os 27 governos da União Europeia concordem com o estabelecimento de um mecanismo que irá congelar fundos aos Estados-membros que violem os princípios do Estado de direito.
PUBLICIDADEO orçamento de 1,8 biliões de euros para a União Europeia usar nos próximos sete anos foi fechado pelos líderes em julho, mas precisa agora da aprovação do Parlamento Europeu.
Uma equipa de negociação de seis eurodeputados vai debater uma estratégia na terça-feira, na comissao parlamentar do Orçamento, para convencer o Conselho e a Comissão a:
- aumentar as verbas nos programas que sofreram cortes
- introduzir novas fontes de receita
- vincular o financiamento ao respeito pelo Estado de direito
**Congelar fundos será difícil
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O ponto mais difícil é fazer com que os 27 governos da União Europeia concordem com o estabelecimento de um mecanismo que irá congelar fundos aos Estados-membros que violem os princípios do Estado de direito. Mas o negociador dos Verdes diz que o Parlamento não vai desistir facilmente.
"Isto é fundamental porque não se trata apenas de distribuir dinheiro, mas de respeitar os valores comunitários. Existem alguns governantes, tais como Viktor Orbán, na Hungria, que dizem que não querem chegar a um acordo sobre um mecanismo forte para garantir o Estado de direito porque temem que lhes sejam cortados os fundos. É um tema bastante complicado e será uma das questões mais controversas na reta final das negociações", disse Rasmus Andresen, eurodeputado alemão dos verdes, em entrevista à euronews.
Mas poderá haver impedimentos legais sobre uso deste tipo de ferramenta punitiva em questões fora do âmbito da corrupção, como por exemplo uma reforma judicial ou a violação da liberdade de expressão.
"Não se pode penalizar um país por infringir uma regra com um instrumento completamente diferente dessa área. Além disso, os agentes que serão penalizados também ficam em causa. Teria de garantir-se que os governos continuariam a pagar aos beneficiários dos fundos, mesmo que a União Europeia deixassse de enviar esses fundos, de forma a não penalizar os cidadãos”, explicou Jorge Núñez Ferrer, analista económico no centro de estudos CEPS, em entrevista à euronews.
Mais verbas ou maior capacidade de supervisão?
O Parlamento também tentará arrecadar mais dinheiro para programas que sofreram cortes e para ajudar a pagar a dívida criada pelo novo fundo de recuperação, exigindo compromissos vinculativos sobre a criação de novos impostos.
“Pensamos que apenas um imposto sobre os plásticos não é suficiente e os governos deveriam assumir um compromisso muito claro sobre quais serão os novos recursos próprios a criar, e quando serão criados, para termos uma situação estável e previsível no pagamento dos créditos que serão feitos”, afirmou Jan Olbrycht, eurodeputado polaco do centro-direita e um dos negociadores, em entrevista à euronews.
Mas tal poderá ser muito ambicioso, diz o analista, que suegere a reividicação de uma revisão obrigatória dos gastos a meio do programa plurianual.
"É bem sabido que vários países tiveram problemas para usar o financiamento da União Europeia e agora vai existir um programa de recuperação enorme que poderá ser ainda mais complicado de gerir. Poderia haver algum acordo sobre a supervisão orçamental por parte do Parlamento para que este particie no controlo dos programas", defende Jorge Núñez Ferrer.
Os parlamentos nacionais também terão de aprovar o orçamento para que entre em vigor em a 1 de janeiro de 2021.