Acordo comercial entre a UE e o Mercosul

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Durante vinte anos a agricultura foi o grande obstáculo nas negociações entre a União Europeia e o Mercosul. E será decerto a razão para o longo processo de ratificação que se antevê entre os 28 países europeus e quatro estados sul-americanos, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Os produtores europeus de carne de vaca afirmam que as importações da América do Sul estão em contradição com os padrões e objetivos europeus.

"O modelo de produção no Brasil também aceita tipos diferentes de rações. Os padrões de tratamento dos animais também são diferentes. Não são os mesmos que predominam na Europa. No fim de contas, para os nossos agricultores trata-se de uma questão de concorrência", afirma Jean-Baptiste Boucher, diretor de comunicações da federação de agricultores europeus, Copa-Cogeca.

Mas por outro lado, os agricultores europeus poderão vender mais queijo, azeite e vinho, por exemplo. Mais de 350 produtos encontram-se protegidos por indicações geográficas a fim de evitar as "imitações".

O maior acordo comercial jamais concluído pela União Europeia vai poupar às empresas europeias mais de quatro mil milhões de euros por ano em tarifas.

De momento, as taxas alfandegárias são muito altas. Eis alguns exemplos:

Automóveis 35%

Bebidas alcoólicas 35%

Lacticínios 28%

Chocolate 20%

Produtos químicos 18%

Após as negociações em Bruxelas, nos finais de junho, a Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, sublinhou que serão implementados mecanismos de supervisão e que os períodos de transição podem prolongar-se até dez anos.

Do outro lado do Atlântico virão açúcar, etanol, arroz entre muitos outros produtos.
O Mercosul abre igualmente o mercado a serviços e à contratação pública.
O Brasil é a nona maior economia a nível mundial e o governo partilha da posição europeia na luta contra o protecionismo.

"Foi o momento da União Europeia reafirmar ao mundo o empenha na abertura ao comércio, neste caso, com o Mercosul, numa altura em que enfrentamos alguns retrocessos nesse campo. Há tempo para a sociedade, a opinião pública, conhecer melhor os compromissos modernos contidos neste acordo no que toca aos direitos dos trabalhadores, proteção do ambiente e mudanças climáticas", adianta Marcos Galvão, embaixador da Missão do Brasil junto da União Europeia.

Notícias recentes revelaram a escala de devastação na floresta amazónica que sofreu 88% mais deflorestação em junho deste ano do que no mesmo período do ano ado.

O acordo contém um capítulo relativo ao desenvolvimento sustentável incluindo a conservação de florestas e o respeito pelo trabalho e direitos humanos.

Ainda assim, é de prevêr que alguns grupos políticos serão muito exigentes durante o processo de ratificação no parlamento europeu.

"Não posso ver como, por exemplo, o meu partido, os Verdes, poderiam ratificar esse acordo que não mecanismos de diligência obrigatória no que toca às mudanças climáticas. No Brasil, até o acordo de Paris foi questionado", defende Hedi Hautala, eurodeputada finlandesa dos Verdes.

Os partidos prevêm um período de três a cinco anos para se completar o processo.
O Acordo comercial traz consigo um acordo político de associação.