UE avisa Roménia sobre Estado de direito
PUBLICIDADEAtualmente a presidir à União Europeia, a Roménia volta a ser criticada pelas instituições comunitárias devido à reforma do sistema judicial.
Um das ações que causou mais consternação foram as ações recentes contra a magistrada Laura Kovesi, famosa pelo trabalho contra a corrupção e que é candidata a procuradora-geral da União Europeia.
Além da contestação nas ruas, há mais de um ano, o governo de Bucareste foi confrontado, quarta-feira, com um sério aviso do vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans: "A Roménia deve, urgentemente, conduzir o processo de reformas ao caminho certo".
"Quero alertar contra qualquer medida governamental que perturbe o sistema judicial, no sentido de cirar impunidade efetiva e sistemática para os detentores de altos cargos que foram condenados por corrupção. Tal medida obrigaria a Comissão Europeia a agir rapidamente", acrescentou.
A primeira-ministra da Roménia, Viorica Dancila, reagiu pouco depois, dizendo-se "surpreendida" com este aviso de Bruxelas e o ministro da Justiça acrescentou que a reforma judicial é matéria "exclusiva de soberania nacional".
Debate sobre Estado de direito
A Comissão Europeia anunciou, ainda, o lançamento de um debate sobre medidas para preservar o Estado de direito em geral na União Europeia, que é bem recebido pelo Parlamento Europeu.
Os eurodeputados vão votar, quinta-feira, uma proposta sobre o congelamento de fundos comunitários para países que violem os princípios da União Europeia, que uma analista diz ser há muito devida.
"Esta proposta surgiu em 2014, numa comunicação da Comissão Europeia, que voltou a invocá-la em 2018. Tenho de perguntar porque é que foram precisos quatro anos para trabalhar sobre esta matéria", disse Paola Cherchi, jurista especialista em direito comunitário, em entrevista à euronews.
O executivo europeu anunciou, também, um novo procedimento por infração contra a Polónia, por causa do novo regimento disciplinar dos juízes aprovado pelo governo.