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Brexit: Decisão de tribunal da UE a 10 de dezembro

Brexit: Decisão de tribunal da UE a 10 de dezembro
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De Isabel Marques da Silva
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Brexit: Decisão de tribunal da UE a 10 de dezembro

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A 10 de dezembro será conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre se a Grã-Bretanha pode, unilateralmente, retirar o pedido para sair da União Europeia.

A decisão vai ser emitida com caráter de urgência, na véspera de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre se deve aceitar o acordo do Brexit negociado pela primeira-ministra, Theresa May.

Um jurista deste tribunal encarregado de analisar a petição apresentada por partidários da permanência do país na União Europeia, disse, no início desta semana, que a revogação unilateral é legal.

Apesar deste tipo de "opinião" não ser vinculativo, costuma ser seguida pelo coletivo de juízes.

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