A Comissão Europeia abriu um processo contra a Hungria por entender que a lei do Ensino Superior, aprovada a 4 de abril, viola a legislação comunitária. A decisão foi tomada no dia em que o primeiro-m
PUBLICIDADEA Comissão Europeia abriu um processo contra a Hungria por entender que a lei do Ensino Superior, aprovada a 4 de abril, viola a legislação comunitária.
A decisão foi tomada no dia em que o primeiro-ministro húngaro discursou no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Questionado pela euronews se “Bruxelas pode pará-lo?”, Viktor Orbán respondeu: “Vamos ver agora”.
O chefe de governo da Hungria foi convidado a debater várias medidas do seu governo que podem pôr em causa valores da União Europeia.
No caso da lei do Ensino Superior, o primeiro vice-presidente do executivo comunitário, Franz Timmermans, disse que “a análise que a Comissão Europeia fez à lei confirmou as nossas preocupações sobre violar as leis do mercado interno e a carta dos direitos fundamentais”.
“O Colégio de Comissários decidiu, portanto, lançar um processo de infração contra a Hungria, enviando uma carta formal de notificação e ficando a aguardar uma reação”.
Viktor Orbán disse que é essencial respeitar a soberania de cada Estado-membro, mas defendeu o projeto europeu: “Deixem-me ser claro: o compromisso da Hungria e do governo húngaro em relação à União Europeia é inquestionável”.
“A política húngara foi construída nesse sentido nos últimos 30 anos. É por isso que assinei e que estou totalmente de acordo com a declaração de Roma que foi celebrada há não muito tempo e também com o programa do meu grupo político europeu aprovado em Malta”, acrescentou o primeiro-ministro.
O governo húngaro tem agora um mês para responder formalmente ao parecer fundamentado enviado pela Comissão Europeia.