Esta semana em Utalk, uma pergunta colocada pela internet por Luc, de Bruxelas: “Quais são os meus direitos quando faço compras online?”
Depois de dois anos e meio de negociações difíceis, o parlamento europeu chegou a acordo com os 27 com vista a reforçar os direitos dos consumidores dos países da União Europeia.
O boom do comércio eletrónico obriga a nova legislação que enfatize, em particular, a proteção dos compradores online. Vamos ouvir um dos redatores do texto no parlamento europeu, o eurodeputado Andreas Schwab:
“Pusemos a tónica nas pessoas que usam a internet ou as vendas à distância, porque é aí que estão, claramente, os interesses dos europeus. Muitas compras deste género são feitas hoje por toda a Europa.
E esta é um pouco a força da Europa. Esta variedade de produtos dos quais é necessário tirar o máximo de vantagens possível.
Os novos direitos consistem em: os compradores têm 14 dias para devolver o produto que compraram e o vendedor fica obrigado a
mencionar, à partida, o custo de reenvio bem como o valor dos impostos e taxas a pagar e todos os encargos adicionais de transporte”, explica o eurodeputado.
Mas se o comprador on-line não for informado sobre o direito de devolução em 14 dias, sem necessidade de qualquer justificação, a a dispor de um ano para fazê-lo. De fora ficam serviços como o aluguer de veículos, compra de bilhetes de avião, reservas de hotel, artigos feitos à medida e perecíveis e outros bens como software, música e filmes.
A aplicação desta nova legislação não é imediata. Andreas Schwab adianta que foram dados 2 anos “aos estados membros para fazerem a transposição desta diretiva. Por isso, em princípio, a diretiva será aplicável em todos os estados membros, para todos os europeus, a partir de 1 de janeiro de 2013.”
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