Uma mulher que trabalhe numa PME na UE poderá ganhar entre 465 e 700 euros por ano graças à diretiva da UE relativa à transparência salarial. No entanto, alguns grupos empresariais manifestaram preocupações quanto às obrigações declarativas.
PUBLICIDADESegundo o Eurostat, em 2023, as mulheres na UE continuaram a auferir, em média, menos 12% do que os homens. A diretiva da UE relativa à transparência salarial, que os Estados-membros devem transpor para as respetivas legislações nacionais até junho de 2026, tem por objetivo eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres.
No entanto, alguns grupos empresariais opõem-se a certas disposições e pedem uma isenção para as empresas entre 100 e 250 trabalhadores, em vez de a limitarem às que têm menos de 50 trabalhadores.
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) calculou que bloquear esta transparência custaria às mulheres da UE, pelo menos, 4,8 mil milhões de euros por ano, podendo atingir os 7,2 mil milhões de euros. Isto equivale a 465-700 euros por mulher anualmente.
Apesar destes esforços, a transparência salarial nos anúncios de emprego continua a ser muito reduzida em algumas das maiores economias da Europa, incluindo a Alemanha, com taxas inferiores a 20%, de acordo com a plataforma de contratação Indeed.
“A Comissão Europeia deve incluir medidas fortes para apoiar a igualdade salarial no seu próximo roteiro para os direitos das mulheres”, afirmou Isabelle Schömann, secretária-geral adjunta da CES.
“A igualdade prospera com a transparência. Quanto mais pudermos chamar a atenção para a discriminação, mais poderemos forçar ações para resolver a sua injustiça.”
A CES estima que as empresas na Europa entre 100 e 250 trabalhadores - que poderiam beneficiar de uma isenção de transparência - empregam mais de 10 milhões de mulheres no total.
"As empresas têm jogado a cartada de estarem sobrecarregadas com a regulamentação, mas são as mulheres trabalhadoras que, há demasiado tempo, têm sido sobrecarregadas com baixos salários", referiu Schömann.
A CES sublinha que a transparência tem-se posicionado como uma alavanca crucial para as mulheres trabalhadoras e os seus sindicatos reduzirem as disparidades salariais entre homens e mulheres.
Mulheres em PME podem perder 465 a 700 euros por ano
A CES concluiu que, se os requisitos de transparência salarial reduzissem em 15% as disparidades salariais entre homens e mulheres, a diferença para 10,4 milhões de mulheres que trabalham em empresas entre 100 e 249 trabalhadores diminuiria de 4.640 euros por ano para 3.944 euros. Tal resultaria num ganho de cerca de 700 euros por mulher, ou seja, 7,2 mil milhões de euros no total.
Com uma estimativa mais conservadora de uma redução de 10%, as disparidades salariais entre homens e mulheres diminuiriam para 4.176 euros por ano, o que daria a cada mulher um aumento de cerca de 465 euros. Neste caso, excluir estas trabalhadoras das pequenas e médias empresas da transparência salarial custaria 4,8 mil milhões de euros por ano.
Obrigações declarativas
A CES afirma que o grupo de lobby BusinessEurope está a pedir à Comissão que exclua a maioria das empresas abrangidas pela diretiva relativa à transparência salarial das obrigações declarativas das disparidades salariais entre homens e mulheres. No seu relatório, intitulado "Reduzir a carga regulamentar para restaurar a vantagem competitiva da UE", a BusinessEurope propôs que “o âmbito deste artigo deve ser alterado para excluir todas as PME com menos de 250 trabalhadores das obrigações declarativas”.
“A BusinessEurope apoia medidas razoáveis para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres. Infelizmente, a diretiva relativa à transparência salarial impõe às empresas obrigações muito pesadas em matéria de declaração de remunerações e requisitos incompreensíveis, que não farão avançar a causa da igualdade entre homens e mulheres. É um caso muito claro de simplificação necessária”, disse a organização à Euronews Business.
Transparência salarial varia significativamente nas principais economias
De acordo com o Indeed, até ao final de 2024, o Reino Unido apresentava a maior transparência salarial entre seis países europeus, com 70% das ofertas de emprego a incluírem informações salariais.
Em França, a transparência salarial situou-se nos 51%, ligeiramente acima da marca dos 50%. Nos Países Baixos e na Irlanda, situava-se entre 40-45%.
No entanto, a Alemanha (16%) e Itália (19%) registaram um atraso significativo, com taxas de transparência inferiores a 20%.
Razões para as enormes diferenças
“Existe um grande contraste na transparência salarial na Europa”, afirma Lisa Feist, economista do Indeed Hiring Lab, à Euronews Business.
“Os mercados de trabalho têm diferenças marcantes intrínsecas e a sua própria história e cultura em torno dos salários.”
Lisa Feist explicou que as diferenças na composição setorial e nas instituições de regulação salarial também contribuem para estes níveis de transparência muito diferentes.
“Os inquéritos indicam que os níveis de conforto na discussão sobre salários diferem significativamente em toda a Europa, tornando a transposição da diretiva da UE para a legislação nacional uma mudança significativa para muitos participantes no mercado”, acrescentou.
Transparência apoia as mulheres e os grupos marginalizados
Lisa Feist sublinhou igualmente o papel fundamental da transparência salarial na redução das disparidades salariais entre homens e mulheres. “A transparência salarial - seja através de dados salariais nos anúncios de emprego ou no início do processo de contratação - ajuda a reduzir a assimetria de informação entre empregadores e candidatos”, afirmou.
Salientando que as mulheres e outros grupos marginalizados têm frequentemente um menor o a redes informais e podem ser penalizados por negociarem de forma assertiva, acrescentou: “Fornecer informações salariais antecipadamente reforça a sua posição nas negociações salariais e promove resultados mais justos.”
Transparência salarial é mais baixa nos empregos com salários elevados
Os dados do Indeed revelam que a transparência salarial é mais baixa nas profissões com salários elevados. Entre os seis países analisados, o setor da limpeza e saneamento registou a maior transparência, seguido da condução, educação e instrução, e da preparação e serviços alimentares.
Em contrapartida, a engenharia industrial, o desenvolvimento de software, a documentação e o design de informação, a gestão de projetos e a advocacia contam-se entre as categorias profissionais menos transparentes.
Os empregadores de setores com salários elevados tendem a ser menos propensos a divulgar os salários. Esta tendência é consistente em cinco países, com exceção dos Países Baixos.
Por exemplo, em França, a transparência salarial era de 68% nos empregos com baixos salários, em comparação com 39% nos empregos com salários elevados. Este padrão é ainda mais forte na Irlanda: 57% contra 18%.