Bruxelas vai rever regras sobre dívida pública, despesa e investimento

A Comissão Europeia está a preparar uma reforma das regras fiscais que regem a despesa pública, a dívida e o investimento nos Estados-membros da União Europeia (UE). Mas que impacto terá esta medida no futuro das despesas públicas na UE, em particular quando se trata de investimentos para combater as alterações climáticas?

O ministro das finanças holandês, Sigrid Kaag, e a ministra das finanças espanhola, Nadia Calviño, apelam a uma reforma que permita os investimentos públicos necessários para implementar as transições ecológicas e digitais. 

Ambos apresentaram a sua declaração conjunta, esta segunda-feira, 04 de abril, à margem do encontro que reuniu todos os ministros das finanças da zona euro no Luxemburgo.

A crise climática e os limites da dívida pública

A cidade de Verviers, na Bélgica, já sente os efeitos das alterações climáticas. No Verão ado, o caudal do rio Vesdres transbordou, o que teve consequências devastadoras. A reconstrução dos edifícios públicos deverá custar 45 milhões de euros. Um custo que pesa fortemente no orçamento da cidade.

"Foi uma tragédia humana. Morreram 38 pessoas. Os especialistas do clima prevêem mais inundações dentro de dez ou quinze anos e ondas de calor. As obras devem ter em conta essa nova realidade. Mas a construção resiliente é dispendiosa. E só podemos pedir emprestado até 125 euros por habitante", explicou Targnion Muriel, presidente da câmara de Verviers, na Bélgica.

Além dos custos de adaptação para viver com as alterações climáticas, é urgente investir para reduzir as emissões de carbono.

O desafio da produção de energias renováveis

De acordo com as estimativas da Comissão Europeia, é necessário aumentar os investimentos privados e públicos em 392 mil milhões de euros por ano até 2030. Uma das áreas-chave é a produção de energia.

“No setor solar, queremos ar dos atuais cento e sessenta e cinco gigawatts, o que representa as necessidades de cerca de 50 milhões de lares na Europa, para um terawatts. Isto equivale a cento e dezassete mil milhões de metros cúbicos de gás. O que equivale à quase totalidade das importações russas. Uma grande parte pode provir de investimentos privados, mas obviamente os estados membros terão de desempenhar um papel importante", referiu Walburga Hemetsberger, presidente da Solarpower Europe.

Despesas colossais que obrigam os Estados membros a tomar decisões orçamentais complexas. Na Bélgica, a dívida pública ronda os 111% do PIB.

As regras orçamentais, suspensas em 2020 para ajudar a enfrentar a crise da pandemia, deverão ser restabelecidas em 2023. Mas, de acordo com a organização Climate Action Network, essas regras deixaram de fazer sentido face à necessidade de investir fortemente para travar as alterações climáticas.

"O problema não se coloca no imediato mas está a bater à nossa porta porque as regras deverão ser restabelecidas. Mas as alterações climáticas deverão afetar a produtividade da economia. Por isso, não pode haver sustentabilidade da dívida, se não agirmos sobre as alterações climáticas. Os sindicatos dizem que não há empregos num planeta morto. Gostaria de dizer também que não há sustentabilidade da dívida num planeta morto. É preciso uma reforma das regras fiscais europeias que limitam a despesa pública, disse à euronews Isabelle Brachet, coordenadora política da reforma fiscal da UE, da ONG Climate Action Network.

Comissão Europeia: "Esses limites foram decididos há 25 anos"

A necessidade de absorver a subida dos preços da energia, na sequência das sanções impostas à Rússia, pode favorecer a reforma da governança económica europeia. A euronews falou com o comissário europeu para a Economia.

euronews: "A revisão da política fiscal já estava prevista. Depois tivemos a pandemia, uma recessão e agora a invasão da Ucrânia pela Rússia. Qual é o impacto ao nível das regras fiscais? As regras fundamentais, dos 3% e 60% do PIB devem ser alteradas?"

Paolo Gentiloni: "Não tenho a certeza de que esse possa ser o verdadeiro objetivo atualmente. Esses limites foram decididos há 25 anos. Temos agora um nível médio de dívida próximo dos 100 por cento na zona euro. Temos de adaptar as nossas regras para favorecer uma trajetória gradual de redução da dívida e ao mesmo tempo fazer o investimento necessário. É esse o verdadeiro desafio, mais do que alterar limites. Porque essa mudança obrigaria a alterações dos tratados, referendos. Não é um caminho fácil nestes tempos complicados.

euronews: "É preciso um enorme investimento público para cumprir os objectivos climáticos. O que se tornou ainda mais urgente devido à necessidade de diminuir a dependência da energia russa. Qual será o impacto desses fatores ao nível da política fiscal?"

Paolo Gentiloni: Temos uma experiência muito esclarecedora da crise anterior, da crise financeira. Tivemos regras fiscais demasiado estritas e demasiado cedo e uma diminuição gradual dos investimentos públicos. Na situação atual, isto é completamente impossível. Estamos empenhados na transição climática e na transição digital. E temos a questão da autonomia e independência energética em relação à Rússia. Temos uma nova ambição europeia em matéria de defesa comum. Precisamos de regras fiscais que tenham em conta a sustentabilidade das finanças públicas, mas ao mesmo tempo, criem espaço para investimentos públicos. Estas crises terríveis da pandemia e da guerra reforçaram a mensagem de que é preciso unidade. Precisamos de uma Europa mais forte e, para termos uma Europa mais forte, é preciso uma coordenação mais sólida. E, claro, as regras fiscais são a base".