Comissão Europeia propõe que necessidade de unanimidade e a maioria qualificada para que se desbloqueie dossiês como a harmonização do IVA ou o imposto sobre os lucros das gigantes tecnológicas
PUBLICIDADEOs benefícios fiscais às gigantes tecnológicas como a Apple, Google ou Facebook podem ter os dias contados na União Europeia.
A Comissão apresentou uma proposta que acaba com a necessidade de haver unanimidade entre os estados-membros nas iniciativas fiscais. Uma maioria qualificada chegará para se fazer as mudanças legislativas nesta área, que a Comissão considera fundamentais.
O Comissário Europeu, Pierre Moscovici, defende que "a unanimidade já não protege a soberania fiscal dos estados-membros. E o debate que iremos ter, creio que vai permitir levantar uma questão institucional e política profunda. Quais são as ameaças que pesam na soberania fical dos estados-membros".
Segundo os dados da própria Comissão Europeia, a falta de unanimidade ou adiamentos nas várias questões fiscais, como por exemplo da taxa digital, já custou aos cofres dos estados-membros milhares de milhões de euros.
Portugal, Espanha, França ou Itália estão a favor da mudança, mas os países bálticos, nórdicos, Malta ou Chipre estão contra.
Moscovici lembra que "a fiscalidade é um dos últimos bastiões da unanimidade enquanto que a maioria qualificada é já quase que a norma no seio da União Europeia, mesmo para questões igualmente sensíveis como a cooperação policial, a cooperação judiciária em matéria civil ou penal." E acrescenta: "Não me façam itir que será mais complicado em matéria fiscal".
A Comissão Europeia defende também o fim do veto nalguns setores, como a politica energética, que continua a permitir, por exemplo, que o uso do diesel possa ser subsidiado.