Esta quinta-feira, realizou-se em Madrid uma reunião executiva do BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommateurs), que representa as organizações europeias de consumidores, com a participação do ministro do Consumo de Espanha, Pablo Bustinduy.
PUBLICIDADEOrganizações de consumidores de 31 países europeus apoiam as sanções do governo espanhol contra as companhias aéreas "low cost". O ministro dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030, Pablo Bustinduy, participou numa reunião da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em francês), na qual diferentes entidades manifestaram o seu apoio às sanções impostas pelo governo espanhol a cinco companhias aéreas "low cost".
Em novembro ado, o executivo espanhol impôs sanções no valor de 179 milhões de euros às companhias aéreas Ryanair, Vueling, Easyjet, Norwegian e Volotea devido às suas políticas em matéria de bagagem de mão.
O encontro realizou-se excecionalmente em Espanha, mais concretamente na sede madrilena da OCU (Organização de Consumidores e Utilizadores), por ocasião do 50.º aniversário desta organização.
Durante a reunião, Agustín Reyna, diretor-geral do BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommateurs), que representa 44 organizações de consumidores em 31 países europeus, manifestou o apoio de todos estes grupos ao ministro Bustinduy relativamente às sanções impostas a cinco companhias aéreas "low cost" por práticas abusivas, tais como a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão ou a reserva de lugares adjacentes para o acompanhamento de pessoas dependentes.
Espanha torna-se referência na imposição de sanções por práticas abusivas das companhias aéreas
Em declarações aos meios de comunicação social, Pablo Bustinduy agradeceu o apoio do BEUC às sanções do governo espanhol e congratulou-se com o facto de “cada vez mais queixas serem apresentadas nos países europeus sobre práticas abusivas das companhias aéreas”, o que demonstra “a preocupação crescente” em toda a Europa com a proteção dos consumidores.
“Estamos a trabalhar para que as instituições deixem de proteger mais as empresas do que os consumidores”, afirmou, destacando o facto de Espanha se ter tornado uma referência ao ser o primeiro país a impor este tipo de sanções.
O ministro apelou ainda a que esta mudança de paradigma se estenda a outros países europeus, para o que, segundo ele, é fundamental o trabalho das organizações de consumidores dos diferentes países do continente, representadas nesta sessão executiva do BEUC. “As empresas não podem violar sistematicamente os direitos dos consumidores com total impunidade”, disse, e reiterou que as ações desenvolvidas pelo Ministério que dirige visam enviar a mensagem de que "nenhuma empresa, por maior ou mais poderosa que seja, está acima da lei".
Defender os consumidores das empresas que cometem práticas abusivas
O BEUC instou a Comissão Europeia a defender os consumidores contra as empresas que cometem práticas abusivas e a Organização de Consumidores e Utilizadores anunciou iniciativas para obrigar as companhias aéreas a indemnizar os ageiros afetados.
Além disso, a reunião executiva do BEUC discutiu os planos de ação da organização em relação à nova Agenda Europeia do Consumidor 2025-2030, um dos principais desafios que, nas palavras da própria organização, a Comissão Europeia deve enfrentar no seu novo mandato.
Entre outros desafios, destaca-se a necessidade de aumentar a segurança dos consumidores nas suas atividades "online", ambiente onde, segundo dados da própria Comissão Europeia, 45% dos consumidores já foram vítimas de burlas, e onde uma parte significativa dos cidadãos é vítima de práticas desleais, como críticas falsas e descontos enganadores.
Para o BEUC, a implementação e aplicação da legislação europeia deve ser assegurada, incluindo a imposição de sanções às empresas que não respeitam os direitos dos consumidores.