O Tribunal Constitucional exige seis dos nove juízes para destituir Yoon, mas três lugares continuam vagos.
PUBLICIDADEO principal partido da oposição sul-coreana apresentou, esta quinta-feira, uma moção de destituição do primeiro-ministro e presidente em exercício Han Duck-soo, devido à sua relutância em preencher três vagas no Tribunal Constitucional.
As nomeações são fundamentais, uma vez que o tribunal se prepara para analisar as acusações de rebelião contra o presidente destituído Yoon Suk-yeol, na sequência da breve imposição da lei marcial a 3 de dezembro.
A disputa sobre as nomeações para o tribunal aprofundou a paralisia política do país, interrompendo a diplomacia de alto nível e perturbando os mercados financeiros.
A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, aprovou igualmente moções que apelam à nomeação dos três juízes.
Em resposta, Han reiterou, numa declaração transmitida pela televisão, que não faria as nomeações sem o consentimento bipartidário.
O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik, criticou a relutância do primeiro-ministro, afirmando que “infringe odireito da Assembleia Nacional de selecionar os juízes do Tribunal Constitucional”.
O Partido do Poder Popular, partido conservador de Yoon, cujos membros boicotaram em grande parte a votação, argumentou que Han não deveria exercer a autoridade presidencial para nomear os juízes enquanto Yoon permanecer formalmente em funções.
O Partido Democrata acusou os conservadores de estarem a empatar o processo judicial para salvar a presidência de Yoon.
O líder do Partido Democrata, Park Chan-dae, criticou Han, afirmando que “não possui as qualificações necessárias para exercer o cargo de líder interino nem a vontade de defender a Constituição”.
A votação da destituição de Han poderá ter lugar já na sexta-feira.
"Foco na manutenção da estabilidade"
Os poderes do Presidente Yoon foram suspensos a 14 de dezembro, depois de a Assembleia Nacional ter aprovado a sua destituição por tentativa de usurpação do poder.
O Tribunal Constitucional, atualmente com menos três juízes, precisa de seis dos nove membros para confirmar a destituição de Yoon e pôr formalmente termo à sua presidência.
Han defendeu a posição que tomou, afirmando que “um presidente interino deve concentrar-se na manutenção da estabilidade da governação para ajudar o país a ultraar a crise, abstendo-se de exercer poderes significativos (...), incluindo as nomeações para as instituições constitucionais”.
“Não nomearei os juízes do Tribunal Constitucional até que os partidos no poder e da oposição apresentem uma proposta consensual”, acrescentou o presidente interino.
Para além do ime judicial, Han tem enfrentado contestação por parte da oposição devido aos vetos a projetos de lei sobre agricultura e à recusa em aprovar investigações sobre Yoon e a alegações de corrupção que envolvem a mulher do mesmo, Kim Keon-hee.
Em caso de destituição, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok assumiria as funções de Han.
O limiar legal para a destituição de um presidente em exercício continua a ser ambíguo. Se a maioria dos funcionários pode ser destituída com uma maioria simples na Assembleia Nacional, a destituição de um presidente exige uma votação com uma maioria de dois terços.
O Partido Democrático, que detém 170 dos 300 assentos, precisaria do apoio adicional de outros partidos para alcançar essa maioria.
Entretanto, Yoon evitou as intimações das autoridades policiais relativas a acusações de rebelião, incluindo um pedido feito no dia de Natal, tendo ainda bloqueado a realização de buscas no seu gabinete.
O Gabinete de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários convocou Yoon para ser interrogado no domingo sobre alegações de abuso de autoridade e organização de rebelião.
As autoridades já detiveram vários altos funcionários, incluindo o ministro da Defesa e o líder da polícia sul-coreana, envolvidos na tentativa de implementação da lei marcial.
O advogado de Yoon, Yoo Seung-soo, defendeu as ações do cliente, afirmando que o decreto de lei marcial se destinava a “alertar contra (...) abusos políticos” e não constituía uma tentativa de rebelião.