O primeiro-ministro português anunciou esta manhã a sua escolha para o novo colégio de comissários de Ursula von der Leyen.
PUBLICIDADELuís Montenegro anunciou esta quarta-feira que propôs o nome de Maria Luís Albuquerque como representante de Portugal no colégio de comissários de Ursula von der Leyen.
"É uma personalidade de reconhecido mérito profissional, político e cívico", disse o primeiro-ministro. "Sei que vai honrar Portugal", acrescentou.
Luís Montenegro apresentou a escolha do Governo, numa declaração a partir de São Bento aberta à imprensa, mas sem direito a perguntas.
Luís Montenegro recordou os cargos de Maria Luís Albuquerque como docente universitária, secretária de Estado e ministra de Estado e das Finanças, e destacou o "mérito académico, profissional, político e cívico" da antiga governante.
Maria Luís Albuquerque foi secretária de Estado do Tesouro (entre junho de 2011 e junho de 2013). Em julho de 2013 é indigitada ministra de Estado e das Finanças, funções nas quais foi reconduzida no segundo Governo de Pedro os Coelho e que ocupou até outubro de 2015.
O nome seguiu para Bruxelas, mas terá ainda de ser validado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Resta também saber que pasta será atribuída à futura comissária europeia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já "felicitou pessoalmente" Maria Luís Albuquerque "pela sua designação pelo Governo português como candidata a Membro da Comissão Europeia para o mandato 2024-2029".
A informação foi divulgada numa nota no site da Presidência da República, pouco depois de Luís Montenegro ter anunciado a nomeação.
Oposição recorda papel de Maria Luís Albuquerque no tempo da troika
Depois do anúncio do primeiro-ministro, os partidos com assento parlamentar reagiram à escolha da ex-ministra das Finanças. A oposição recordou o papel de Maria Luís Albuquerque no período da troika e lamentou a falta de diálogo e alargamento de consensos no processo de escolha do nome para o cargo.
Tanto o PAN como o Livre querem ouvir a ex-ministra na Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sobre a sua visão para o projeto europeu enquanto representante de Portugal.
Pelo Partido Socialista, Pedro Delgado Alves criticou o Governo por não ter ouvido os restantes partidos, em particular o PS, sobre a escolha da comissária europeia, lembrando que os socialistas o fizeram nos processos anteriores, tendo inclusivamente reconduzido Durão Barroso.
Segundo o deputado socialista, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, só terá sido informado "minutos antes" do anúncio público.
Já quanto à escolha, Pedro Delgado Alves disse ainda que "não é uma boa notícia" pois não traz "boa memória", recordando que Albuquerque foi "responsável direta por medidas muito gravosas" para pensionistas e funcionários públicos e tem um "legado que em muitos aspetos ia até para lá do que a UE defendia". Para o socialista, isso pode representar um "regresso ao ado".
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou que esta será uma das "piores representações da governação" em Portugal, apontando Maria Luís Albuquerque como "sobretudo uma agente da troika no Governo português".
Fabian Figueiredo apontou qua a atuação da ex-governante "significou cortes nos salários, pensões e legitimou todas as políticas de austeridade", achando que a crise financeira se resolveria "empobrecendo as pessoas" e "forçando milhares de portugueses à emigração".
Paula Santos, líder parlamentar do P, reagiu com "preocupação e inquietação" à escolha de Maria Luís Albuquerque. "As opções políticas que assumiu nas responsabilidades que teve foram sempre contrárias ao interesse do nosso país", criticou.
A deputada comunista acusou Albuquerque de ter "responsabilidades sérias no corte de salários e pensões", assim como "na destruição de serviços públicos" e no "desvio de recursos públicos para tapar o buraco do BES".
Pelo Livre, Jorge Pinto também lamentou que o Governo não tenha feito um debate "alargado, plural e democrático sobre os perfis que poderiam representar Portugal".
À semelhança do que disseram outras forças políticas da oposição, o deputado do partido ecologista também referiu que o nome de Maria Luís Albuquerque está associado à austeridade europeia.
Jorge Pinto indicou ainda que o Livre vai apresentar um requerimento para que Albuquerque vá à Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento para falar sobre a sua "visão para o projeto europeu".
No mesmo registo, a porta-voz do PAN considerou que "Maria Luís Albuquerque é sinónimo de austeridade, é sinónimo dos tempos da troika".
Inês Sousa Real criticou ainda a "falta de diálogo" na escolha do nome, sublinhando que cargos como o de comissária europeia "devem representar todas as sensibilidades políticas e não a sensibilidade de um governo minoritário".
Tal como o Livre, também o PAN irá propor que Albuquerque seja ouvida no Parlamento sobre a "visão que vai levar para a UE".
Já pela Iniciativa Liberal, a líder parlamentar Mariana Leitão itiu que pelo currículo e experiência Albuquerque "aparenta ter as competências técnicas necessárias para o cargo".
A liberal sublinhou, porém, que mais importante do que a pessoa em si, é importante que "tenha uma visão reformista" para a UE.
O líder da bancada do CDS, Paulo Núncio, elogiou a "excelente escolha do Governo", descrevendo Maria Luís Albuquerque como "extremamente profissional, competente e com enorme sentido de Estado".
O centrista recordou a experiência política de Albuquerque "num momento particularmente difícil, dos mais difíceis" na história do país, defendendo que deve ser lembrada como uma "governante que ajudou Portugal a recuperar de uma bancarrota deixada pelos socialistas".
Constituição do Colégio de comissários
Os governos da UE têm até 30 de agosto para apresentar os nomes dos seus candidatos a von der Leyen, que terá depois a missão de os entrevistar e atribuir as pastas políticas.
É conhecida também a missão da presidente da Comissão de assegurar a paridade de género durante o seu segundo mandato e, por isso, apelou a todos os países que indicassem dois candidatos - um homem e uma mulher - para lhe dar margem de manobra na nomeação de um colégio equilibrado em termos de género.
Tendo em conta esta informação, já se esperava que Portugal fosse ao encontro deste pedido.
Ainda antes da divulgação de Luís Montenegro, os nomes de Maria Luís Albuquerque e Miguel Poiares Maduro, ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, foram avançados pela comunicação social.
Assim, Maria Luís Albuquerque - a ser aceite por von der Leyen - substituirá Elisa Ferreira que é desde 2019 a comissária portuguesa do colégio de von der Leyen, com a pasta da Coesão e Reformas. Elisa Ferreira é, até então, a única mulher portuguesa a exercer as funções.
A ex-vice-governadora do Banco de Portugal foi proposta em agosto de 2019 por António Costa.
Antes de Elisa Ferreira, integraram o colégio de comissários também Carlos Moedas (2014-2019), Durão Barroso (presidente 2004-2014), António Vitorino (1999-2004), João de Deus Pinheiro (1992–1999) e António Cardoso e Cunha (1986-1993).
O que é o Colégio dos comissários?
A Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, reeileita em julho, é composta por um colégio de comissários dos 27 Estados-Membros.
Cada comissário é responsável por áreas políticas específicas que lhes são atribuídas pela presidente.
Por regra geral, o colégio reúne-se, pelo menos, uma vez por semana, normalmente todas as quartas-feiras de manhã, em Bruxelas.
Além destas reuniões semanais, os comissários podem ser convocados para reuniões extraordinárias.