A dez dias do fim do prazo para o recenseamento, o Tribunal Constitucional belga decidiu que os adolescentes devem votar nas próximas eleições europeias.
PUBLICIDADEO Tribunal Constitucional da Bélgica decidiu que os jovens de 16 e 17 anos devem votar nas eleições europeias de 9 de junho.
Na Bélgica, o voto é obrigatório. "A partir do momento em que a sua inscrição na lista de eleitores tenha sido aprovada, encontrar-se-á legalmente obrigado a apresentar-se na sua secção de voto a 9 de junho de 2024".
Os adultos que não compareçam nas assembleias de voto pelo menos quatro vezes num período de 15 anos correm o risco de perder o direito de voto. Estão também previstas coimas de 40 a 200 euros a quem não responder à chamada.
No entanto, os menores de 18 anos estavam isentos deste requisito de voto obrigatório, exceto se fizessem o respetivo recenseamento.
Em dezembro, uma nova lei alargou o direito ao voto para maiores de 16 anos nas eleições europeias, mas os jovens entre os 16 e os 17 anos tinham que fazer o recenseamento. Mas agora, o tribunal do país suspendeu essa disposição.
"O tribunal considerou esta exigência de registo injustificada e decidiu que os jovens de 16 e 17 anos devem ser tratados da mesma forma que os eleitores adultos", ficando assim automaticamente obrigados a votar, escreve o The Brussels Times.
A decisão significa que os jovens podem ser sancionados se não comparecerem à chamada de 9 de junho.
A ministra do Interior, Annalise Verlinden, disse que as sanções impostas aos adultos não podem ser aplicadas aos menores e pediu uma intervenção do Ministério da Justiça.
Alain Hutchinson, Comissário Europeu para a Europa, considerou a decisão como sendo "refrescante", mas criticou o facto de ter sido tomada apenas 10 dias antes da data limite de inscrição nos cadernos eleitorais.
O pedido de inscrição na lista de eleitores nos respetivos municípios deve ser efetuado até 31 de março de 2024 e os jovens ficam sem saber o que fazer, de forma atempada.