Supremo Tribunal do Estado americano de Colorado declarou esta terça-feira que o ex-Presidente Donald Trump é inelegível para a Casa Branca ao abrigo do artigo sobre insurreição.
PUBLICIDADEO Supremo Tribunal do Colorado decidiu esta terça-feira que Donald Trump é inelegível para as presidenciais de 2024 e ordenou a retirada do ex-Presidente dos Estados Unidos nas primárias republicanas naquele Estado. A decisão foi justificada devido às ações de Trump durante as eleições de 2020.
Com uma maioria de quatro dos sete juízes, o Supremo manteve a decisão de primeira instância, de novembro, concluindo que Donald Trump promoveu numa rebelião a 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos. O tribunal considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.
A decisão desta instância foi ainda suspensa até 04 de janeiro, prazo final para a certificação das cédulas de voto das primárias no Colorado, para o caso de haver recurso para o Supremo Tribunal dos EUA antes dessa data.
“Se um recurso for apresentado ao Supremo Tribunal antes que esta suspensão expire, este permanecerá em vigor e ainda deverá ser incluído o nome de Trump na votação primária de 2024 até que receba qualquer liminar ou mandato do Supremo Tribunal”, pode ler-se na decisão.
Steven Cheung, porta-voz de Donald Trump, classificou, em comunicado, a decisão judicial como antidemocrática, garantindo que a defesa do magnata republicano irá recorrer ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Na decisão de 17 de novembro, a juíza Sarah Wallace tinha referido que Trump “agiu com a intenção específica de incitar a violência política e direcioná-la para o Capitólio com o objetivo de impedir a certificação da eleição" do seu adversário democrata Joe Biden.
Por outro lado, considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada pelos requerentes, o grupo liberal Cidadãos pela Ética e Responsabilidade em Washington, não se aplicava ao presidente, embora reconhecesse a existência de dúvidas sobre este ponto.
A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.
A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em insurreição ou rebelião”.
O grupo liberal reivindicou uma vitória e saudou, através da rede social X, um “grande momento para a democracia”.
A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.
A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.