A legislação alemã de proteção climática estipula emissões máximas de CO2 para cada setor. Se forem ultraadas, o governo tem de efetuar planos de emergência.
PUBLICIDADEA justiça alemã condenou o governo de Olaf Scholz por tomar medidas insuficientes para proteger o clima, um veredito embaraçoso para o chanceler que se prepara para participar na COP 28.
O Tribunal istrativo de Berlim-Brandemburgo ordenou ao governo que tomasse medidas “urgentes” para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos setores dos transportes e da construção, que geram 20% e 30%, respetivamente, do CO2 emitido na Alemanha.
Antje von Broock, Diretora Geral da BUND, uma das organizações ambientais que apresentou a queixa contra o Estado, afirma: “O governo Federal deve agora elaborar, apresentar e adotar imediatamente programas que sejam então vinculativos, nomeadamente nas áreas dos transportes e da construção”.
As duas ONG's - DUH e BUND - que acusaram o governo de Olaf Scholz de inação na luta contra o aquecimento global, saudaram a decisão.
“O tribunal deixou claro que o governo deve cumprir as suas próprias metas climáticas”, disse Antje von Broock, porta-voz da BUND.
Em que consiste a queixa?
As associações consideraram que o governo não tinha implementado os programas de emergência necessários nos últimos anos para reduzir as emissões nos setores da construção e dos transportes.
A legislação alemã de proteção climática estipula emissões máximas de CO2 para cada setor. Se estes limites forem excedidos, os ministérios em causa deverão apresentar um programa de emergência no prazo de três meses para reduzir os volumes.
No setor dos transportes, por exemplo, os níveis de emissões autorizados para 2021 foram excedidos em 3,1 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa e em 2,5 milhões de toneladas no setor da construção.
As associações apelam, portanto, à introdução de medidas concretas, como um limite de velocidade nas autoestradas, num país que ainda não o possui.
O governo, por seu lado, considerou ter cumprido as suas obrigações com a sua nova lei climática, aprovada em junho, que contém uma infinidade de medidas, desde bombas de calor e turbinas eólicas até à expansão da rede de hidrogénio.
O governo alemão pode recorrer da decisão, mas é um fardo pesado para o chanceler levar na bagagem para o Dubai, onde vai participar na COP28.