Lapso do Ministério Público atribuiu a António Costa referência ao Ministro da Economia, António Costa Silva, na transcrição das escutas
PUBLICIDADEMinistério Público confundiu nome de António Costa, primeiro-ministro, com o de António Costa Silva, ministro da Economia, na transcrição das escutas da Operação Influencer que levou à queda do governo português, esta semana.
A informação é avançada pelo advogado Magalhães e Silva. O representante legal de Lacerda Machado, um dos arguidos do processo, revelou que o erro foi detetado durante o interrogatório e que o próprio Ministério Público reconheceu o lapso na transcrição da escuta.
"Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu", disse o advogado aos jornalistas à entrada para o tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa.
Em causa está a escuta a uma chamada telefónica entre o ex- da Start Campus, Afonso Salema, e Diogo Lacerda Machado, consultor da empresa, em que o primeiro pede que se aborde o Governo para que interceda numa alteração em matéria de códigos de atividade económica para os centros de dados a instalar em Sines.
"O que o dr. Lacerda Machado diz é que, se for com o Ministério das Finanças, fala com Fernando medina, se for Economia 'arranjarei maneira de falar' - e o que está transcrito - com António Costa. Ora isto é absurdo, o dr. Lacerda Machado, se quer falar com o dr. António Costa pega no telemóvel e liga-lhe, o que estava em causa era falar com o ministro da Economia, António Costa Silva", explicou o advogado, apontando que na escuta ouve-se o "Silva".
Segundo o advogado, esta era a única escuta em que Lacerda Machado fazia referencia direta ao primeiro-ministro, António Costa.
Não há para já qualquer comentário público da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal de Justiça, que tem o processo autónomo de investigação do chefe de governo demissionário.
Já este sábado, António Costa tinha referido que Lacerda Machado nunca atuou com o seu mandato no projeto para a construção do Data Center de Sines. Disse que o que quer que "tenha feito ou não tenha feito neste processo", nunca o fez com a sua autorização, com o seu conhecimento, com a sua interferência. "E nunca por nunca falou comigo sobre este assunto", reforçou.
Costa pede desculpa
Numa declaração aos portugueses, este sábado à noite, António Costa, pediu por duas vezes desculpa. O primeiro-ministro português afirmou que o dinheiro encontrado em envelopes no escritório do seu ex-chefe de gabinete Vítor Escária lhe suscitou mágoa, pela confiança traída, e vergonha.
"Sem me querer substituir à justiça, em que confio e que respeito, não posso deixar de partilhar com os meus concidadãos que a apreensão de envelopes com dinheiro no gabinete de uma pessoa que escolhi para comigo trabalhar, mais do que me magoar pela confiança traída, envergonha-me perante aos portugueses e aos portugueses tenho o dever de pedir desculpa", declarou.
Vítor Escária, que iniciou as funções de chefe de gabinete do primeiro-ministro em 2020, foi detido para interrogatório na terça-feira e nas buscas judiciais ao seu gabinete na residência oficial de São Bento foram apreendidos 75.800 euros em numerário.
Poucas horas depois, o primeiro-ministro exonerou Vítor Escária das funções de seu chefe de gabinete e nomeou para este lugar o major general Tiago Vasconcelos, até agora assessor militar em São Bento.
António Costa considerou relevante sublinhar a importância da liberdade de ação política no momento em que cessa funções e numa altura em que "ninguém sabe quem será e de quem será o próximo Governo", com eleições legislativas agendadas para 10 de março pelo Presidente da República.
"À justiça o que é da justiça, e à política o que é da política também significa que aos futuros Governos de Portugal, quem quer que sejam os primeiros-ministros e quem quer que sejam os seus membros, tem que ser garantida a liberdade de ação política para prosseguir uma ação legítima, desde logo a que for sufragada pelos portugueses no próximo dia 10 de março", frisou
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
O Ministério Público considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa.
No dia da demissão, Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável".
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois es da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.