Euroviews. Sustentabilidade perdeu terreno com o triunfo do lóbi nuclear

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A Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, declarou oficialmente a política climática como a prioridade número um.

Mas o final de agosto marca a conclusão da primeira fase de uma das três ações judiciais contra a Comissão Europeia, no Tribunal Geral da União Europeia com sede no Luxemburgo, que visam uma peça-chave da legislação do Pacto Ecológico Europeu.

Estas ações foram intentadas não por opositores da política de mitigação do clima, mas por aqueles - incluindo a Áustria e alguns grupos ambientalistas - que pretendem salvar a legislação do que consideram estar fatalmente comprometido.

O objetivo dos processos é revogar o Ato Delegado Complementar para o Clima (ADCC), em vigor desde janeiro deste ano.

Este diploma complementa o Regulamento da Taxonomia, uma lista de atividades económicas consideradas sustentáveis e, por isso, elegíveis para investimento verde, que inclui, surpreendentemente, o gás natural e a energia nuclear.

Mas o que é que levou a esta situação, em que o executivo comunitário - empenhado em cumprir o plano "Fit for 55" para reduzir as emissões de gases poluentes até 2030 - se vê desafiado por um dos seus próprios Estados-membros relativamente à sua legislação verde?

Os críticos dizem que se trata de uma resposta adequada a um dos triunfos mais conspícuos do greenwashing impingido ao público.

A inclusão do gás e do nuclear, dizem, viola todo o objetivo do Regulamento Taxonomia.

Os meios de comunicação social não se importaram

Este desvio do principal instrumento de política verde da União Europeia (UE) foi abertamente conseguido através de uma campanha de desinformação conduzida pelo lóbi nuclear.

Em março de 2021, sete Estados-Membros nucleares enviaram uma carta à Comissão Europeia exigindo a inclusão da energia nuclear na taxonomia.

Na altura, a intervenção mereceu alguma atenção dos meios de comunicação social, mas não foi do tipo crítico.

É certo que os jornalistas, com prazos apertados para cumprir, nem sempre se mostraram dispostos a aprofundar todos os pormenores de uma história complicada ou a assumir a responsabilidade de se pronunciar com firmeza sobre um dos lados de uma questão.

Mas algo mais insidioso emergiu nas últimas décadas: uma paralisia perante o debate, uma vontade de relatar a controvérsia científica e de apresentar ambos os lados de uma forma "justa e equilibrada", que dá igual tempo de antena ao consenso dos especialistas e à propaganda de vendedores ambulantes.

Como disse o jornalista reformado Jay Rosen, "não há muitas queixas se escrevermos o que toda a gente diz e ficarmos por aí."

Mas isto serve os objetivos da desinformação, que não é convencer, mas confundir e desmoralizar. Em última análise, desabilita qualquer esforço organizado para mudar as coisas.

Afirmações dos Sete Nucleares são, de facto, duvidosas

Quando uma equipa de jornalistas independentes analisou as afirmações da carta à parte, descobriu que das 25 afirmações factuais da carta, 20 eram fictícias ou enganadoras, incluindo as afirmações duvidosas habituais sobre a "contribuição valiosa" do nuclear para a neutralidade climática.

No entanto, as conclusões do inquérito coletivo não tiveram eco junto dos meios de comunicação europeus e aram praticamente despercebidas.

A carta dos Sete Nucleares - França, Polónia, Hungria, Chéquia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia - foi reforçada dez dias depois através da publicação de um esboço de relatório do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia.

O relatório do CCI tinha por missão determinar se a energia nuclear cumpria os critérios de inclusão na taxonomia, nomeadamente o princípio de "não causar danos significativos." Isto, apesar do facto de o CCI ter sido criado ao abrigo do Tratado Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica) e de continuar a ser responsável pela investigação nuclear sob a égide e com o financiamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

O relatório concluiu que não existiam "provas científicas" de que o nuclear pudesse causar mais danos ao ambiente do que outras atividades da taxonomia.

Sem surpresas, o relatório foi alvo de críticas consideráveis por parte dos especialistas, incluindo uma das autoridades reguladoras do setor nuclear na Alemanha, e do Comité Científico da Saúde, do Ambiente e dos Riscos Emergentes da própria Comissão Europeia, que salientaram que as conclusões não eram apoiadas pelos próprios resultados.

Outros observaram que o mandato do CCI negligenciava muitos elementos críticos da taxonomia. Apesar destas severas restrições, quando o relatório final do CCI foi publicado, alguns meses mais tarde, não continha quaisquer revisões.

A arrogância do lóbi nuclear

A dimensão da influência dos Sete Nucleares e do relatório do CCI na decisão final de classificar formalmente o nuclear como sustentável não é clara, mas é provável que tenha sido decisiva.

E, animado por este facto, o bem-sucedido lóbi nuclear da UE tem-se comportado com notável desenvoltura.

Dos sete signatários da carta de 2021, a Aliança Nuclear, como é agora conhecida, expandiu-se para 14 países da UE com a adição, em fevereiro, da Bulgária, Croácia, Finlândia e Países Baixos, seguidos pela Bélgica, Estónia e Suécia, com Itália como país observador.

Representando agora uma maioria na União Europeia, a Aliança foi encorajada a exigir, na sua quarta reunião em Espanha, a 11 de julho, que a energia nuclear seja tratada em pé de igualdade com as energias renováveis no que se refere ao financiamento comunitário e à promoção de projetos comuns.

Sob o lema da "neutralidade tecnológica" - um eco da carta de 2021 -, a Aliança já conseguiu fazer pressão para que o "hidrogénio rosa" produzido pelo nuclear seja aceite como "hidrogénio verde" e conseguiu obter concessões importantes na revisão da diretiva relativa às energias renováveis, que quase duplicaria a parte das energias renováveis no consumo global de energia da UE até 2030.

Estas concessões permitem que a energia nuclear desempenhe um papel mais importante no cumprimento destes objetivos.

Tudo se perde enquanto a sustentabilidade perde a sua essência

Para cúmulo da ironia, a Aliança Nuclear é liderada por França, cuja própria lei nacional - um decreto de 2015 sobre "Energia e Transição Ecológica para o Clima" - exclui a energia atómica da classificação de investimento verde.

Em "Diversion from urgent climate action" (Desvio da ação climática urgente), Jan Haverkamp, especialista em energia nuclear do grupo WISE, defende que o vigoroso lóbi da indústria nuclear em Bruxelas tem tido uma "influência direta na rapidez com que são tomadas medidas climáticas urgentes", atrasando a adoção de fontes de energia renováveis, o que é uma vantagem para a indústria dos combustíveis fósseis.

A sustentabilidade perdeu o sentido, tudo é permitido. E assim, assistimos ao triunfo do lóbi nuclear.

Na paisagem pós-CCDA, os zombies nucleares adquiriram um novo brilho verde à medida que se arrastam e baralham inutilmente, consumindo todo o oxigénio da conversa sobre política climática até acabarem por expirar com custos obscenos e a não entrega dos resultados prometidos mas ilusórios.

Thomas Stuart Kirkland e Christiana Mauro são repórteres freelance que cobrem a Europa de Leste.

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