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Governo alemão aprova projeto de lei para descriminalizar consumo recreativo de canábis

Marcha pela legalização da canábis, em Berlim, em agosto de 2019
Marcha pela legalização da canábis, em Berlim, em agosto de 2019 Direitos de autor JOHN MACDOUGALL/AFP or licensors
Direitos de autor JOHN MACDOUGALL/AFP or licensors
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O Parlamento vai debater e votar o texto, que prevê que os adultos possam comprar e possuir até 25 gramas de canábis.

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O governo alemão aprovou um projeto de lei inovador sobre o uso recreativo de canábis. Um o no sentido da legalização controlada, ao mesmo tempo que as autoridades apostam numa campanha para educar os jovens sobre o uso responsável de canábis.

"Temos um consumo crescente de canábis. Infelizmente, isso também afeta crianças e jovens, adultos jovens. Ou seja, o aumento do consumo está a acontecer atualmente sem qualquer resposta. Queremos limitar o consumo e torná-lo mais seguro, especialmente para crianças e jovens. Mas não queremos expandi-lo", afirma Karl Lauterbach, ministro da Saúde alemão. 

Segundo o projeto de lei, que ainda tem de ser debatido e votado no Parlamento, os adultos poderão comprar e possuir até 25 gramas de canábis.

Por enquanto, a canábis na Alemanha pode ser produzida legalmente e usada para necessidades médicas limitadas. 

A Alemanha terá, assim, um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, seguindo os os de Malta e do Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo de canábis em 2021 e 2023, respetivamente.

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