Deputado português na Assembleia Legislativa de Macau considera difícil que, no futuro, haja uma maioria de parlamentares eleitos democraticamente
PUBLICIDADEA democracia tem ainda alguns desafios pela frente em Macau. Para o deputado José Pereira Coutinho, o único português na Assembleia Legislativa, será difícil ter no futuro uma maioria de parlamentares eleitos democraticamente naquela região istrativa especial da China.
Um problema que vem desde a altura em que o território estava sob istração de Portugal.
"Não foi assim no ado na istração portuguesa, não foi assim após o estabelecimento da RAEM e até à presente data, e não vai ser fácil no futuro termos uma Assembleia Legislativa [com deputados] maioritariamente eleitos pelo voto democrático", referiu.
A Assembleia Legislativa é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos diretamente pela população, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do Executivo do antigo território istrado por Portugal.
Por outro lado, Pereira Coutinho lamentou que até hoje não exista "um regime específico de [declaração] de conflito de interesses".
"É um regime [em] que tenho estado a trabalhar nos últimos 20 anos em Macau para que as coisas sejam mais transparentes, para eu saibamos quem é quem cá em Macau, o que está por trás, quais são as suas responsabilidades, quais são as suas empresas, que funções exercem em determinadas associações", explicou.
A China tem assistido, nos últimos dias, a uma onda de protestos, devido às fortes restrições para combater a pandemia da Covid-19. Manifestações que ainda não se assistiram em Macau porque na região a estratégia é menos rígida. No entanto, há portugueses que saíram.
O parlamentar sublinhou: "Há tantos portugueses que não veem os pais há mais de três anos - pais idosos, 80-90 anos de idade. Têm filhos em universidades europeias com os quais não têm o presencial. Muitos deles, com as regras de, por exemplo, terem de estar num hotel durante 21 dias, saíram de Macau".
Em maio, a Comissão Europeia publicou um relatório onde alertava para a restrição de direitos e liberdades na Região istrativa Especial de Macau, durante o ano de 2021.
Um documento que foi de imediato repudiado pelo Governo de Macau que, na época, exortou a União Europeia a "parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM".