Em causa estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, num processo onde o Ministério Público contabilizou 63 mortos
PUBLICIDADETodos os onze arguidos foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria de responsabilidades criminais nos trágicos incêndios de Pedrógão Grande, de 2017, em que morreram 63 pessoas, contabilizadas pelo ministério Público.
"Acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os arguidos da prática de todos os crimes", disse a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, na leitura do acórdão, esta terça-feira.
Em causa estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
Os juízes do Tribunal de Leiria onde decorreu o processo do mais mortífero incêndio florestal em Portugal concluiram que "as fatalidades aconteceram e aconteceriam" independentemente das ações dos autarcas, bombeiros e empresários.
Entre os arguidos, estavam o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, que era à data o responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, tidos como responsáveis da empresa que geria a linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios.
Arnaut confessou estar "aliviado" mas sublinhou que era a decisão que esperava, pois foi feito "tudo" para tentar evitar a tragédia.
Três funcionários da Ascendi (José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota) estavam também acusados devido ao facto de a empresa deter a subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional (EN) 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes e que ficou conhecida à data como a "estrada da morte".
Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estavam igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.
O Tribunal frisou, no entanto, que havia meios de combate às chamas que podiam ter sido usados e não foram.
Já os advogados de familiares das vítimas falam em "injustiça".
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, reagiu afirmando que "o que a justiça decide está decidido, a menos que haja recursos do Ministério Público e não seja uma decisão final".
O incêndio que chocou o país, em junho de 2017, fez 63 mortos - incluíndo um bombeiro - e 44 feridos.