Congresso eliminou a distinção entre abuso e agressão sexual
PUBLICIDADEAs relações sexuais sem consentimento serão consideradas uma agressão em Espanha.
O Parlamento do país aprovou uma reforma do Código Penal que elimina a distinção entre abuso e violação e regula a necessidade de consentimento expresso nas relações sexuais. A coligação de esquerda no governo celebrou o resultado da votação.
"Reduzimos a margem das interpretações machistas que são feitas sobre o comportamento das mulheres. Chega de conversas sobre se usamos ou não as nossas saias demasiado curtas ou se fechamos ou não as pernas", disse Laura Berja, deputada do Partido Socialista.
A nova lei explica que o consentimento só será considerado quando tiver sido manifestado livremente através de atos que, tendo em conta as circunstâncias, expressem claramente a vontade da pessoa.
O Partido Popular considera que o regulamento põe em risco a presunção de inocência, ao fazer do acusado a pessoa que tem de provar que não cometeu a agressão. O Vox vai mais longe. Carla Toscano, deputada deste partido de extrema-direita, declarou que "o objetivo desta lei não é proteger a mulher, mas destruir o homem".
A lei de Garantia da Liberdade Sexual - conhecida como a "Lei Só Sim é Sim" tem origem na controvérsia gerada com o caso “La Manada” - cinco homens foram condenados a 9 anos de prisão por abuso sexual cometido em grupo contra uma mulher de 18 anos. No Supremo Tribunal, a sentença foi aumentada para 15 anos e o juiz afirmou que se tratava de uma violação em grupo e não de um mero abuso.