O peso do salário mínimo no voto dos portugueses nas Legislativas 2022

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O salário mínimo nacional (SMN) é uma das questões centrais das eleições em Portugal. No domingo, mais de nove milhões dos eleitores são chamados às urnas para definir que tipo de política querem para o país pelo menos nos próximos quatro anos.

Desde o dia 1 de janeiro, o SMN foi fixado pelo governo cessante nos 705 euros brutos, um valor tido como baixo pelos partidos mais à esquerda e que mereceu cautela à direita. Sobretudo pelo peso que acarreta nas despesas das empresas.

O Partido Socialista, enquanto Governo, pretende atingir os 750 euros de SMN em 2023 e os 900 euros em 2026, no fim da legislatura. Os partidos mais à esquerda, sobretudo Bloco de Esquerda e Partido Comunista, pedem uma subida mais rápida e acentuada.

O Partido Social Democrata, atual líder da oposição de direita e único verdadeiro candidato a destronar os socialistas do executivo, também ite subir o SMN, mas só quando houver condições.

A prioridade, para o PSD e para os principais aliados à direita, CDS e Iniciativa Liberal, será aliviar as empresas e permitir que a produtividade aumente para então, sim, poder puxar pelos salários em linha com a inflação.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que um terço da mão de obra em Portugal recebe o SMN e foi, por isso, agora abrangida pelo recente aumento para 705 euros brutos, que na prática, com os 11% de desconto para a Segurança Social, equivalem a 627,45 euros líquidos ao fim do mês.

Como também referiu o primeiro-ministro a 2 de janeiro, os beneficiários deste aumento são cerca de 880 mil trabalhadores, com predominância entre as mulheres (27% das trabalhadoras contra 22,6% dos trabalhadores) e no sul do país: Alentejo (31,7% do universos de trabalhadores) e Algarve (30,8%).

Os atritos de campanha

Um dos atritos na campanha eleitoral é o facto de o salário mínimo ter subido, mas o médio não, ameaçando a própria classe média, referem as forças da direita. À esquerda, sublinham que ainda não é suficiente para fazer frente à inflação dos últimos anos.

Para João Duque, economista e professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), de Lisboa, o ritmo de subida do salário mínimo português, que o mantém abaixo de outros parceiros europeus, criou outro problema.

"A economia portuguesa tem desenvolvido muito a atividade com base em baixos salários. O que se observa é que há uma saída, uma emigração, de portugueses qualificados e uma imigração de pessoas com muito menos qualificação. Portanto, estamos aqui a fazer um 'trade off' muito negativo em termos de residência de valor acrescentado", explicou o especialista.

Olhando aos valores do ano ado, Portugal situava-se a meio da tabela em termos de salários mínimos fixados na União Europeia, onde apenas seis estados membros não seguem esta política do salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.

A ministra do Trabalho no executivo cessante defende a melhoria do salário mínimo para reter no país a mão de obra de valor.

"Acho que ficou evidente para todos nós durante estes anos que o facto de se ter aumentado significativamente o salário mínimo também gerou economia. É evidente que isso aconteceu. Acho que é a prova evidente de que baixos salários não acrescentam valor", afirmou Ana Mendes Godinho

Tendo por base 2010, o salário mínimo em Portugal subiu até agora 48%. Esteve congelado nos 485 euros, no pico da crise, entre 2011 e 2014, pelo governo de coligação PSD-CDS, mas em 2015, com a entrada em cena da "geringonça" de esquerda, retomou a subida. Até aos atuais 705 euros brutos mensais.

No entanto, o custo de vida também tem aumentado e para muitas famílias os baixos salários significam retardar planos de vida ou até viver em grandes dificuldades.

Amélia Casquinha Fernandes, trabalha nas limpezas a ganhar o salário mínimo e diz que muitas pessoas como ela "têm de contar com os apoios do Estado" e mesmo assim enfrentam "muitas dificuldades".

Negócios, empresas e produção do país, de um lado. Trabalhadores, famílias, consumo e qualidade de vida, do outro. Este domingo, mais de 9,3 milhões de portugueses têm na ponta da esferográfica a decisão sobre o futuro de Portugal, num total de 10,8 milhões, contando com os eleitores residentes no estrangeiro, que votam por correspondência e têm até esta sexta-feira para colocar o voto no correio.