Mateusz Morawiecki manifestou-se no Parlamento Europeu, esta terça-feira. Presidente da Comissão Europeia assegurou que Bruxelas não permitirá que os "valores comuns sejam postos em risco”
PUBLICIDADEEstrasburgo foi palco de um duelo entre o primeiro-ministro polaco, Mateusz Moriawiecki, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no qual se discutiu o Estado de Direito na Polónia e a primazia da lei da União Europeia (UE) sobre o direito nacional dos Estados-membros.
No Parlamento Europeu, ficou claro que o braço-de-ferro entre Bruxelas e Varsóvia está para durar.
"O Estado de Direito é a cola que junta a nossa União. É essencial para os valores em que a assenta a União Europeia: democracia, liberdade, igualdade e respeito pelos direitos humanos", sublinhou Ursula von der Leyen.
A presidente da Comissão Europeia também apresentou vários instrumentos legais disponíveis para a Europa defender os valores comuns - protegendo fundos - se o Estado de Direito estiver em causa: desde multas diárias (através do procedimento de infração) à suspensão do direito de voto no Conselho Europeu e ao congelamento de fundos europeus, recorrendo ao mecanismo de condicionalidade do orçamento da UE.
Uma mensagem de alerta à Polónia, que ainda não representa uma decisão final.
O primeiro-ministro polaco, por outro lado, acusou a UE e as instituições europeias de "défice democrático", rejeitando o que considera ser "chantagem." Também defendeu a primazia do direito nacional sobre o direito comunitário em algumas áreas, um ponto de fricção latente com Bruxelas.
"É inaceitável falar de penalizações financeiras. Não aceitarei que políticos europeus façam chantagem com a Polónia. A chantagem não deve ser um método de conduta política", ressalvou Mateusz Moriawiecki.
Por outro lado, o líder do executivo polaco afastou rumores de um "Polexit" (saída da Polónia da UE), sublinhando que a "Europa é o lugar da Polónia"
Para além do braço-de-ferro entre Bruxelas e Varsóvia, há outra batalha a ganhar forma.
Alguns eurodeputados querem processar a Comissão Europeia por falta de ação contra a Polónia por causa do desrespeito pelas leis e regras europeias.
"Não acredito que o diálogo ou o diálogo normal sério seja oportuno agora porque o governo polaco, especialmente as partes mais extremas do governo, não estão interessadas no diálogo. Estão interessados em sequestrar o sistema judicial polaco", referiu, em entrevista à Euronews, o eurodeputado socialista polaco Marek Belka.
Eurodeputados do Partido Lei e Justiça, no poder na Polónia, alegam que a Comissão está extrapolar poderes. "A Comissão Europeia vai para a política além dos tratados. É por isso que protestamos", lembrou Witold Jan Waszczykowski, eurodeputado polaco do grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus.
A contenda entre Bruxelas e Varsóvia será tema de conversa entre os líderes europeus reunidos na cimeira que arranca esta quinta-feira em Bruxelas.
A decisão final sobre as medidas a tomar para fazer respeitar as regras está nas mãos da Comissão Europeia.