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Lei contra o aborto no estado do Texas

Lei contra o aborto no estado do Texas
Direitos de autor J. Scott Applewhite/Copyright 2021 The Associated Press. All rights reserved
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De Patricia Tavares
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Proibição do aborto após seis semanas de gravidez, assim que é detetado o batimento cardíaco do embrião.

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É uma vitória para os ativistas contra o aborto nos Estados Unidos. O Supremo Tribunal decidiu não suspender uma lei no estado do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, mesmo em casos de violação ou incesto.

O de juízes do Supremo está dividido sobre a questão, quatro em cada nove representantes da justiça estão contra a decisão. A instituição não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei mas citou "questões processuais complexas e inovadoras".

Numa declaração, o Presidente Joe Biden denunciou uma lei que "viola o direito constitucional estabelecido pela decisão Roe Wade de 1973", que reconheceu o direito das mulheres ao aborto em todo o território dos Estados Unidos.

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que esta não é a primeira ameaça à decisão no país. Classificando esta ameaça de "extrema" e recordando que é oferecida uma recompensa de até 10 mil dólares a pessoas que denunciem alguém que vai fazer um aborto.

A lei, assinada em maio pelo Governador do Texas, o Republicano Greg Abbott, entrou em vigor na quarta-feira. Proíbe a interrupção de qualquer gravidez assim que é detetado o batimento cardíaco do embrião, algo que acontece após, aproximadamente, seis semanas de gravidez. No Texas, quase metade dos eleitores do estado apoiam a proibição do aborto às seis semanas.

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