Tribunal de Nova Iorque declara não ter competência territorial para julgar ação interposta pela Aenergy
PUBLICIDADEO tribunal de Nova Iorque declarou não ter competência territorial para julgar uma ação interposta pela empresa Aenergy contra o Estado angolano e a multinacional General Eletric (GE).
Em causa está uma disputa judicial decorrente da rescisão de um contrato para fornecimento de turbinas elétricas pela General Eletric ao Estado Angolano, com a intermediação da empresa Aenergy
Em entrevista à Euronews o jurista e professor na Universidade de Oxford, Rui Verde, esclareceu que “o Juiz distrital de Nova Iorque decidiu que a sua jursidição não tinha competência para julgar o caso e que o caso deveria ser julgado em Angola. Portanto nós não podemos andar aí a comprar a procura do melhor tribunal em todo mundo, tem de haver ligações. E geralmente aquele tribunal que tem mais ligações é que fica com a competência."
Disse ainda estar a observar uma tendência em que as empresas estrangeiras que firmam contratos em Angola recorrerem, quando se sentem lesadas, aos tribunais estrangeiros, e em contrapartida os tribunais remetem para os tribunais de Angola. "É um fenómeno curioso", acrescentou.
No referido processo a empresa Aenergy acusa o estado angolano de ter violado vários contratos e apreendido ilegalmente bens, enquanto a GE é acusada no mesmo processo de ter interferido negativamente na relação que a empresa mantinha com o Estado angolano.
Uma ação intentada na sequência de outra acusação, onde o governo de Angola alega que a empresa Aenergy terá falsificado documentos para tentar imputar ao Ministério da Energia e Águas de Angola serviços que não constavam da linha de financiamento da GE aprovada contratualmente.