A Europa e a batalha global dos dados

A euronews falou com Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pelo digital, sobre a batalha global dos dados e os novos regulamentos na área dos dados e da Inteligência Artificial. 

euronews: "Vamos falar da batalha global em torno dos dados. Muito obrigada por estar connosco".

Margrethe Vestager: “Os dados são melhores que o petróleo, porque são um recurso renovável. Podem ser gerados continuamente, usados e reutilizados. É uma questão muito atual numa altura em que queremos ter energias renováveis e uma economia circular”.

euronews: “A União Europeia está nessa batalha? Porquê e onde é que isso nos vai levar?”

Margrethe Vestager: “Posso dizer-vos que estamos na batalha, porque, enquanto falamos, estão a ser gerados dados, em todo o lado. E a Europa é um continente muito industrial onde o digital está em todo o lado, nas redes móveis, na electricidade, na agricultura, nos nossos sistemas de saúde. Recolhemos dados o tempo todo. E com esses dados, podemos melhorar as coisas, inovar e fortalecer os negócios. E, claro, também podemos usar esses dados para combater as alterações climáticas. É muito importante. É um assunto global porque também estamos num contexto geopolítico onde há muita rivalidade sistémica e competição económica, mas também uma necessidade de criar parcerias. Como devemos lidar com os dados, para permitir que possam fluir, se forem dados de confiança e como protegê-los se estivermos perante dados pessoais? É o caminho que temos pela frente, em termos de implementação prática e de elaboração de legislação".

euronews: “Mas os Estados Unidos e a China estão a inovar muito rapidamente, a China em particular de forma muito agressiva. Quando é que a União Europeia vai recuperar o atraso? Porque a ideia de um mercado único de dados na União Europeia parece ser boa no papel mas é um pouco abstrata”.

Margrethe Vestager: “Penso que é muito importante não subestimar a nossa Europa porque ainda somos responsáveis pelo maior número de patentes. Porque a Europa possui um tecido vibrante de empresas inovadoras. A Europa não está a ficar para trás, mas a começar um novo e importante capítulo de digitalização, onde os dados fazem a diferença, porque estamos a falar de muito mais do que de dados provenientes de pesquisas ou de compras. São dados sobre o funcionamento do mundo real. O desafio é garantir que os dados sejam agrupados, partilhados e usados por boas razões. E em relação a este ponto é preciso agir porque as pequenas e médias empresas devem fazer parte deste processo. Para as empresas mais pequenas é mais difícil usar os próprios dados, em relação às grandes empresas que têm uma configuração diferente. Temos de tomar medidas específicas que correspondam ao contexto económico europeu para tirar o máximo partido desse contexto”.

euronews: “E as empresas? Vai haver incentivos para encorajá-las a partilhar dados porque as empresas têm-se mostrado muito relutantes em fazê-lo, não?”

Margrethe Vestager: Sim e penso que uma das razões pelas quais as empresas se mostram relutantes em partilhar dados é porque estão sempre a dizer-lhes que os dados valem uma fortuna. Podem não estar a usá-los mas se valem uma fortuna porque deveriam partilhá-los? Penso que falta clareza jurídica e clareza contratual. Por isso, estamos a trabalhar nos chamados espaços de dados. É basicamente uma metáfora para clarificar as obrigações contratuais para que os empresários se sintam seguros, e possam colocar os dados nesse espaço e retirar outros dados em segurança. E estamos a fazê-lo em várias áreas. O espaço mais atual neste momento é o espaço de dados de saúde, porque vimos, com a Covid 19, que era importante poder analisar dados de saúde, moléculas e o vírus em si. E isso envolve dados sobre o funcionamento das vacinas. E envolve também muito processamento de dados. Esses espaços de dados podem fazer com que as empresas se sintam mais confiantes no uso de dados para desenvolverem os seus negócios e os seus modelos de negócios e possam confiar muito mais na economia digital.

euronews: E o regulamento sobre Governança de Dados que apresentou em novembro ado? Foi um primeiro o apresentado como uma alternativa à forma como os gigantes tecnológicos lidam com os dados e partilham dados. Fale-nos das suas preocupações e experiências com os gigantes da tecnologia. Como é que eles reagem e por que razão é importante fazer algo?"

Margrethe Vestager: "A questão que menciona é muito importante, é preciso encontrar um modelo em que as pessoas não sejam obrigadas a partilhar dados, mas se quiserem fazê-lo, possam fazê-lo de transparente. Um dos aspetos importantes do regulamento sobre a Governança de dados é que se trata de uma espécie de modelo para criar intermediários de modo a podermos ter um parceiro neutro para receber dados e para permitir que os dados sejam usados por outras entidades. E seria um intermediário que sabe que o enquadramento é o correto, porque há muita gente que se preocupa com as regras de privacidade ou com a proteção das patentes. Trata-se de um modelo diferente, mais dinâmico, porque permite que muitos mais pessoas participem na economia de dados, porque vemos que os gigantes tecnológicos acumulam muitos dados, o que torna muito difícil para outros atores obterem uma vantagem competitiva, porque quando uma empresa tem muitos dados tornar-se mais fácil para ela prever por exemplo, os padrões de procura dos clientes. Infelizmente, algumas grandes empresas usam os dados de uma forma que não respeita as regras da concorrência. Temos as conclusões preliminares do caso da Amazon que indicam que a Amazon permite à atividade de retalho da Amazon aceder aos dados de todos os comerciantes do marketplace Amazon sendo que esses comerciantes não têm o aos dados de alta qualidade sobre o comportamento do consumidor o que dá a atividade de retalho da Amazon uma vantagem sem precedentes. É preciso legislação, uma lei de Governança, uma Lei sobre Dados, que virá mais tarde, mas é preciso também aplicar a lei da concorrência para garantir que a economia de dados possa benficiar toda a gente".

euronews: "Mencionou a lei sobre os dados que virá mais tarde. Já falaremos sobre isso, mas antes, uma questão sobre os gigantes tecnológicos. Empresas como a Facebook, a Google, têm se acaparado dos nossos dados nos últimos três anos, o que lhes está a dar benefícios económicos. O regulamento sobre Governança de Dados e as informações que a Comissão deverá fornecer mais tarde são uma forma de recuperar o atraso?”

Margrethe Vestager: “Irá dar lugar a um modelo diferente e a uma forma diferente de governança dos dados. E, ao mesmo tempo, penso que começamos a despertar para a necessidade de cuidarmos dos nossos próprios dados, dados pessoais ou dados que não são pessoais, desde que não sejam mal usados. É muito importante, por exemplo, um fornecedor de serviços digitais perguntar às pessoas se aceitam que a aplicação continue a seguir o que a pessoa faz mesmo quando não está a usar ativamente a aplicação, de forma a que as pessoas possam facilmente fazer escolhas em relação aos seus direitos, de modo a reforçar os direitos sobre a propriedade dos dados, mas também para que a pessoa possa ter a certeza sobre o que deve fazer na Internet e distinguir entre dados pessoais, que têm uma governança própria e os dados industriais. No caso dos dados industriais, há um conjunto completamente diferente de possibilidades, porque não precisamos de ter as mesmas preocupações que em relação aos dados pessoais. E nesse campo estamos a avançar o mais rapidamente possível”.

euronews: "Obteve alguma reação a essas propostas por parte dos gigantes tecnológicos?"

Margrethe Vestager: “Não muito. Penso que ainda é cedo. No início de cada processo de deliberação do Parlamento Europeu e do Conselho costuma haver uma abordagem positiva e depois vemos que há esforços para tornar as propostas menos intrusivas ou, a meu ver, menos eficazes quando se trata de fazer com que o mercado seja um espaço mais aberto e contestável. Mas vamos ver".

euronews: "Um dos temas mais importantes para os europeus é a questão dos valores e direitos. Os eurodeputados estão a examinar o regulamento sobre Governação de dados e consideram que esse regulamento deve ter em conta a privacidade, a transparência e o respeito pelos direitos fundamentais. Como encontrar esse equilíbrio?

Margrethe Vestager: "O interesse do modelo europeu é a possibilidade de definir uma linha de conduta a partir dos diferentes discursos e de aplicá-la à vida quotidiana, porque, de outra forma, os discursos não produzem nada. Se queremos que as pessoas tenham a possibilidade de fazer valer os seus direitos e, ao mesmo tempo, permitir que nossa economia possa beneficiar dos dados produzidos, temos que encontrar um equilíbrio e fazer distinções entre os diferentes tipos de dados. É um ponto que pode parecer banal mas é muito importante porque nem tudo são dados pessoais e nem todos os dados que foram anonimizados podem ser rastreados de modo a identificar o proprietário original desses dados. É preciso ter em conta esse tipo de nuance nos debates para permitir uma configuração que nos dê confiança, não apenas para quem fornece dados, mas também para as empresas que vão usá-los de forma ativa, para que possam fazê-lo de forma segura do ponto de visto jurídico e seguir em frente com os seus processos inovadores".

euronews: “Disse-nos que uma coisa são as declarações da Comissão Europeia e outra coisa é o que acontece no terreno. O que me leva à próxima pergunta sobre a implementação do regulamento sobre Proteção de Dados. Caberá às autoridades nacionais implementá-lo, mas os estudos mostraram que os países da União Europeia não podem aplicá-lo adequadamente. O que está previsto para garantir uma supervisão mais séria a esse nível?”

Margrethe Vestager: “Nós sabemos que há uma série de diferenças entre os Estados-Membros em relação à aplicação dos direitos de privacidade porque observamos o terreno e trabalhamos em estreita colaboração com o Conselho Europeu de Proteção de Dados e com as autoridades nacionais o que permite partilhar as melhores práticas o mais rapidamente possível, para vermos os efeitos na vida real de termos os mesmos direitos em relação à privacidade. Como se trata de algo novo, foi implementado há dois anos, ainda há trabalho a fazer no que toca à fase da implantação. É importante lembrar que é fundamental termos a certeza, ao nível da Comissão, que a legislação proposta seja aprovada no parlamento e no conselho, que seja exequível, que pode ser aplicada na vida real, no terreno, para que não haja um compromisso que torne as coisas tão complicadas ao ponto de não  funcionarem na vida real".

euronews: “Os dados são necessários para o desenvolvimento da inteligência artificial e, há apenas algumas semanas, falámos sobre isso na euronews e expôs a sua proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial. Foram três anos de trabalho , houve uma boa receção mas também críticas de que a proposta é vaga nalgumas áreas e contêm algumas lacunas. O que responde?"

Margrethe Vestager: “É uma discussão muito importante que visa chegar a definições legais para que toda a gente possa ter o mesmo entendimento do que é proposto, se algum dia a questão chegar aos tribunais. O tribunal deve poder ter uma boa linha de raciocínio para não termos surpresas no futuro. Fizemos um grande esforço para criar uma definição da inteligência artificial que seja 'à prova do futuro', porque estamos perante um conjunto de tecnologias. E quando falamos na questão dos usos, a inteligência artificial pode ser usada para prever eventos, para ajudar na tomada de decisões, para encontrar padrões. Por isso, em vez de nos concentramos na tecnologia em si devemos centrar-nos no que ela permite fazer".

euronews: "Pode lembrar aos nossos espectadores quais são as vantagens das sociedades centradas no uso de dados e nodesenvolvimento da inteligência artificial, ao nível da vida quotidiana".

Margrethe Vestager: "É um ponto que me entusiama bastante. Por exemplo, para fazer um diagnóstico de cancro, é possível usar a inteligência artificial para ajudar o médico a obter uma leitura mais detalhada dos vários testes sanguíneos para obter um melhor diagnóstico, mais rapidamente, ara poder iniciar o tratamento, se necessário. Os dados podem ajudar a prever o curso da água para ajudar as pessoas a protegerem-se face às consequência das alterações climáticas. Podem ser úteis para usar fertilizantes ou pesticidas na agricultura em função da qualidade do solo das condições climáticas. A inteligência artificial pode ajudar o agricultor a minimizar o uso de fertilizantes e pesticidas. E há também exemplos banais como recomendações de filmes ou de música. As vantagens incluem coisas vitais como obter um diagnóstico rápido e preciso aspetos que se aplicam à vida quotidiana e tudo o que se situa entre esses dois níveis. A inteligência artificial já está presente e vai ar a fazer parte de quase tudo o que fazemos".

euronews: “Queria voltar à questão do espaço europeu de dados de saúde, porque obviamente a saúde está na mente de toda a gente este ano, devido à pandemia. E toda a gente quer manter-se saudável. O que está previsto em relação a esse espaço e quando é que se vai tornar numa realidade?"

Margrethe Vestager: "Penso que ainda vai demorar um pouco, porque em relação ao espaço dos dados de saúde, é preciso uma abordagem muito específica, porque são os dados extremamente pessoais. É muito importante fazer as coisas como deve ser para criar confiança, para que as pessoas aceitem que os seus dados possam fazer parte de um espaço de dados de saúde. Sabemos que a maioria dos europeus a quem a pergunta foi colocada afirma não estar interessada em partilhar dados de saúde, seja qual for o motivo. É um aspeto sobre o qual é preciso trabalhar para encontrar formas de as pessoas confiarem na segurança desse espaço para podermos usar essas dados para encontrar os melhores tratamentos, prever o efeito de longo prazo de um tratamento, por exemplo, avaliar a diferença entre dois tratamentos diferentes da Covid 19, para melhorarmos os nossos sistemas de saúde. Todos os que trabalham nesta área avançam de forma prudente . Vai ser preciso esperar alguns meses para podermos lançar este espaço de dados".

euronews: "Que tipo de legado gostaria de deixar em relação à batalha pelos dados globais, em termos de regulamentação e de política? Que marca quer deixar, quando terminar as suas funções?"

Margrethe Vestager: "Ainda tenho mais ou menos três anos e meio pela frente, vou concentrar-me no trabalho que tenho nas mãos e não na herança que poderei deixar. Quero fazer algo para que os cidadãos possam confiar nos mercados, para que os mercados estejam ao serviço das pessoas, para que a tecnologia sirva os seres humanos, porque a integridade e a dignidade de cada pessoa está na base da democracia. É o ponto de partida. E nisso que penso todos os dias quando me levanto de manhã, porque penso que é a essência da nossa sociedade. E a tecnologia deve integrá-lo e o mercado deve integrá-lo. Não somos apenas matéria-prima ou produtos. Os seres humanos devem estar no centro do mercado e da tecnologia".