Presidente da República propõe renovação do estado do emergência

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Marcelo Rebelo de Sousa propôs, como esperado, a renovação do estado de emergência em Portugal até 16 de março após concluir em Belém as audiências com os partidos políticos com assento parlamentar.

Na nota divulgada no portal da Presidência da República Portuguesa também anteviu um eventual desconfinamento e considera que o mesmo deve ser faseado e respeitando as recomendações dos peritos.

Na mesma nota, que reproduz o texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República considera que "continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia covid-19".

"Não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos os, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo", refere.

Marcelo Rebelo de Sousa defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

"Impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia", acrescenta.

Segundo o chefe de Estado, "as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes".

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.

A renovação do estado de emergência tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

Processo impõe revisão a cada duas semanas

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

As três anteriores renovações do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de P, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Marcelo Rebelo de Sousa tem falado ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decreta este quadro legal - exceto no período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 800 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).