Aprovação da emenda Letwin resulta na retirada da votação do acordo do primeiro-ministro e lança ainda mais dúvidas sobre o processo de saída.
PUBLICIDADEDecisão adiada sobre o acordo para o Brexit. Na primeira sessão extraordinária na Câmara dos Comuns a um sábado desde a Guerra das Malvinas, em 1982, os deputados aprovaram hoje uma emenda que obriga a adiar o voto sobre o acordo até que toda a legislação para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) seja ratificada em Westminster.
A 'emenda Letwin', apresentada pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, ou com 322 votos a favor e 306 contra.
Segundo a imprensa britânica, Boris Johnson teria de enviar uma carta aos 27 estados-membros da UE até às 23h00 deste sábado, nos termos da Lei Benn – uma lei aprovada há cerca de um mês, pela oposição, para travar uma saída desordenada a 31 de outubro - a solicitar uma extensão do processo de saída da UE por três meses, até 31 de janeiro de 2020, se a Câmara dos Comuns não aprovasse um acordo ou autorizasse uma saída sem acordo até 19 de outubro, ou seja, hoje.
No entanto, na reação à votação, o primeiro-ministro britânico rejeitou qualquer negociação para a extensão do prazo de 31 de outubro. "Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo", disse, acrescentando: "Mais um adiamento seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia".
Como consequência, retirou da agenda deste sábado a votação do acordo e prometeu apresentar na próxima semana a legislação exigida para validar o seu acordo até ao final do mês.
Já o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, sublinhou que a "Câmara dos Comuns demonstrou que não quer uma saída da União Europeia sem um acordo". Paralelamente, instou o primeiro-ministro a rever a sua posição, sob pena de poder estar a infringir a lei.
Entretanto, a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, afirmou através do Twitter que a Comissão Europeia "tomou nota da decisão" e que agora cabe ao governo de Boris Johnson comunicar a Bruxelas quais serão “os próximos os”.
Um dia intenso em Westminster
No discurso de abertura da sessão deste sábado, Boris Johnson fez a defesa do que considerou ser o "melhor acordo possível", assegurando a liberdade para o futuro do Reino Unido e uma nova parceria com a Europa.
"Hoje, esta Câmara tem uma oportunidade histórica de mostrar a mesma amplitude de visão que os nossos vizinhos europeus. A mesma capacidade e determinação para ir além das divergências do ado, concretizando o Brexit e levando o país para a frente, como todos ansiamos. Este acordo cumpre um verdadeiro Brexit, ao retomarmos o controlo de fronteiras, leis, dinheiro, pescas, agricultura e comércio. Representa a maior restauração da soberania nacional da nossa história parlamentar", afirmou.
Em causa estavam 320 votos, os necessários para Boris Johnson fazer ar o acordo. No entanto, à partida o primeiro-ministro tinha apenas 259 votos certos dos deputados do Partido Conservador. A margem ficou mais curta com o anunciado chumbo ao acordo dos aliados do DUP, os Unionistas Irlandeses, e obrigava Johnson a recolher apoios entre os 21 deputados conservadores expulsos há pouco mais de um mês, os eurocéticos radicais, os trabalhistas pró-Brexit e alguns independentes.
Na resposta ao discurso do primeiro-ministro, Jeremy Corbyn fez duras críticas ao novo acordo desenhado por Boris Johnson. Para o líder do Partido Trabalhista, este acordo "é pior" do que aquele que foi rejeitado já por três vezes pelos membros da Câmara dos Comuns durante o consulado de Theresa May à frente do governo.
"Este acordo seria um desastre para os trabalhadores. Iria arrasar a economia, custaria empregos e faria tábua rasa dos direitos dos trabalhadores", considerou o líder da oposição.
Além do acordo estavam três emendas ao documento na agenda e cuja votação ocorreria antes da própria decisão sobre o acordo.
Em cima da mesa foi colocada uma proposta do deputado do Partido Nacionalista Escocês, Angus McNeil, que sugeria a revogação do ‘Brexit', outra do líder parlamentar nacionalista escocês, Ian Blackford, que defendia um adiamento para serem realizadas eleições legislativas, e uma terceira, submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, que previa a suspensão da aprovação do acordo até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.
No final, acabou por vingar somente esta última emenda, cuja aprovação pelos membros da Câmara dos Comuns redundou no final abrupto da sessão extraordinária.
Boris Johnson reafirmara este sábado a sua determinação de concluir o processo de saída em 31 de outubro, renunciando a nova extensão do prazo. Simultaneamente, Jeremy Corbyn também anunciou que o Partido Trabalhista iria votar favoravelmente a 'emenda Letwin'.
Ruas cheias contra o Brexit
Milhares de pessoas que estão contra o Brexit concentraram-se esta tarde nas ruas do centro de Londres a pedir para que o Reino Unido permanece na UE.
Os manifestantes convergiram na direção do Parlamento britânico, local onde decorria à mesma hora a discussão e votação sobre o processo de saída do país da UE, que começou com um referendo realizado em 2016 e no qual os eleitores britânicos apoiaram a retirada do bloco dos 28 Estados-membros da UE.
(notícia atualizada às 17h00)