"Chegou o momento de normalizar as migrações"

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Portugal é um dos grandes apoiantes do Pacto Global sobre Migração das Nações Unidas. O governo de António Costa defende uma abordagem comum, a nível europeu e se possível mundial, aos desafios colocados pela migração, que considera positiva do ponto de vista económico e social. Mas a ONU, em especial a Organização Internacional para as Migrações, dirigida pelo português António Vitorino desde outubro, já não encontra na Europa uma frente unida para lidar com esta realidade.

Para explicar o que está em causa, a jornalista Isabel Marques da Silva convidou Sergio Carrera, investigador sobre Política de Migração no centro de estudos CEPS, em Bruxelas, e no Instituto Universitário Europeu, em Florença.

Isabel Marques da Silva, euronews: Pelo menos um terço dos membros da União Europeia disse que não á [o documento], argumentando que a migração é um domínio da soberania e que está ligada a questões de segurança. Mas este é um documento para promover a cooperação. Então, qual é o objetivo político de retratar o Pacto Mundial dessa maneira, especialmente a Áustria, que preside agora ao Conselho da União Europeia?

Sergio Carrera, investigador sobre Políticas de Migração: É uma questão de maior soberania nacional se os governos e os ministros do Interior unirem forças para regulamentarem este fenómeno, em vez de se concentrarem sempre e exclusivamente na migração irregular. É muito surpreendente que, mesmo na Bélgica, o ministro da istração Interna esteja a instrumentalizar politicamente o Pacto Global como uma desculpa para fazer política nacional. Todos sabem que será do interesse da Bélgica e de todos os Estados-membros da UE adotar o Pacto Global. A União Europeia pode fornecer um modelo para os outros seguirem. Temos um mercado interno onde a livre circulação de trabalhadores é um dos princípios-chave.

euronews: Também já foi dito na comunicação social e mencionado por vários políticos que a migração está a ser apresentada como um direito humano. Mas isso não está de facto escrito no documento. É o contrário: os migrantes, como qualquer cidadão, têm o direito de ver os seus direitos humanos protegidos. É este o ponto?

SC: É exatamente isso. Em nenhum lugar do texto do Pacto Global se diz que existe um direito humano de imigrar. O que é dito é, efetivamente, uma espécie de lembrete, para todos os governos que estão comprometidos com este Pacto Global, de que devem respeitar os direitos humanos aos quais já se submeteram internacionalmente, que devem assegurar asilo e estatuto de refugiado, que devem criar mecanismos regulares para as pessoas poderem vir para a Europa e terem um tratamento digno. Chegou o momento desses governos serem honestos, de reconhecerem que têm essas obrigações, de pararem com o discurso antimigração paranóico e populista. Também chegou o momento de normalizar as migrações.