Plano de ajuda do FMI é para arrancar no início do próximo ano fiscal

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Dezembro é o prazo delineado por Angola para concluir as negociações em curso com Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro das Finanças angolano disse esperar que o programa de apoio acordado possa ser implementado logo no início do exercício fiscal.

Em entrevista à agência Lusa em Bali, na Indonésia, onde decorrem até 14 de outubro os Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, Archer Mangueira sublinhou que este é sempre um processo demorado, mas que tem a expetativa de que o programa de apoio avance no princípio de 2019.

“As negociações levam sempre o seu tempo, mas gostaríamos muito que o programa começasse também com o início do exercício fiscal de Angola”, afirmou o governante.

“Nós terminámos a primeira fase do memorando técnico de entendimento, portanto, é um processo que ainda vai até dezembro”, adiantou, sublinhando que as negociações “estão a correr bem”.

A 05 de outubro, em Luanda, o chefe de missão do FMI para Angola já tinha classificado como "frutuosas" as negociações com o Governo daquele país africano.

O responsável avançou então que as duas partes tinham chegado a acordo "em grande parte das medidas", havendo ainda "pequenos pontos" por acertar.

Agora, em Bali, à margem do evento do FMI, em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças de Angola salientou que, tanto ao nível do investimento como da receita, o acordo que está a ser negociado com o FMI baseia-se no Programa de Estabilização Macroeconómica definido pelo Governo angolano.

“Nem sequer foi necessário um programa com o FMI para alterar o paradigma”, disse, numa alusão à dependência do petróleo habitualmente apontada àquele país.

Afinal, destacou, “Angola, com a adoção de um programa de estabilização macroeconómica definiu um novo modelo que a exatamente por priorizar a alocação de recursos para investimentos em infraestruturas que possam alavancar o setor produtivo, por forma a alavancar a economia, reduzir o peso da dependência externa e também reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos, criando fontes alternativas de receitas em moeda externa que não só o petróleo”.

Por outro lado, afirmou, o executivo angolano desenhou também mecanismos que garantam “uma componente importante da consolidação fiscal” que a pela “melhoria do sistema de arrecadação tributária”.

De resto, no final de setembro, o FMI já se expressara sobre a entrada em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola, manifestando a sua concordância com o adiamento da sua aplicação para o segundo semestre de 2019, de forma a conseguir-se um processo sólido.

Sobre o valor total do apoio a ser concedido pelo FMI, Archer Mangueira disse agora à Lusa que ainda não existe ainda um valor acordado: “Estamos ainda na fase de definir metas, de definir objetivos, [de] combinação de políticas e, depois, certamente, (…) será definido também o montante”.

Em causa está o Programa de Financiamento Ampliado (EFF - Extended Fund Facility), descrito pelo Ministério das Finanças angolano como um mecanismo de apoio do FMI aos países-membros, criado em 1974, “para ajudá-los a solucionar problemas de longo prazo relacionados com baixo crescimento económico e défice na Balança de Pagamentos, decorrentes de profundas distorções que exijam reformas económicas profundas".

A 20 de agosto, num comunicado, o Ministério das Finanças angolano indicou ter solicitado "o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento" na missão que a instituição financeira efetuou a Luanda entre 01 e 14 do mesmo mês.

A informação prestada, então, era de que Angola pretendia obter um empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares (3,85 mil milhões de euros), repartidos em três tranches iguais ao longo de outros tantos anos.

No arranque dos Encontros Anuais em Bali, o Fundo Monetário Internacional reviu em baixa as previsões para Angola, prevendo agora uma ligeira recessão de 0,1% para este ano, o terceiro consecutivo de crescimento negativo, e estimou um crescimento de 3,1% em 2019.

"Em Angola, o segundo maior exportador da África subsaariana, o PIB real deve encolher 0,1% em 2018, seguindo uma recessão de 2,5% em 2017, mas projetamos que cresça 3,1% em 2019, com a recuperação a ser alimentada por um sistema de alocação da moeda externa mais eficiente e mais disponibilidade de moeda externa devido à subida dos preços do petróleo", escrevem os peritos do FMI nas Previsões Económicas Mundiais ('World Economic Oulook').