{ "@context": "https://schema.org/", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "Webpage", "url": "/2018/07/04/polonia-e-comissao-europeia-de-costas-voltadas-porque-" }, "headline": "Pol\u00f3nia e Comiss\u00e3o Europeia de costas voltadas. Porqu\u00ea?", "description": "Pa\u00eds avan\u00e7ou com uma reforma judicial que est\u00e1 a levantar uma onda de consequ\u00eancias", "articleBody": "\u00c9 um bra\u00e7o-de-ferro que parece estar para durar. A medida judicial que o governo polaco imp\u00f4s - de reformar os ju\u00edzes do Supremo Tribunal aos 65 anos em vez de aos 70 - n\u00e3o caiu bem nem \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia nem a milhares de protestantes que fazem quest\u00e3o de sair \u00e0s ruas, um pouco por todo o pa\u00eds. O governo do Partido Justi\u00e7a e Liberdade quer, com esta medida, desmantelar o sistema comunista, mas Bruxelas diz que a reforma \u0022p\u00f5e em causa a independ\u00eancia dos tribunais\u0022. Com esta mudan\u00e7a, um ter\u00e7o dos ju\u00edzes ser\u00e3o obrigados a abandonar o cargo, incluindo a atual presidente do Supremo Tribunal,\u00a0Malgorzata Gersdorf, a qual assumiu o posto em 2014, tornando-se tamb\u00e9m na primeira mulher a faz\u00ea-lo. Malgorzata Gersdorf \u00e9 um dos 11 ju\u00edzes, num total de 27, que ter\u00e3o de abandonar o posto j\u00e1 a partir da meia-noite desta quinta-feira. Do outro lado da discuss\u00e3o est\u00e1 quem acredite que a medida ir\u00e1 combater a corrup\u00e7\u00e3o e \u0022melhorar todo o sistema judicial do pa\u00eds\u0022. Stanislaw Piotrowicz, deputado polaco especialista em justi\u00e7a, disse \u00e0 Euronews que a situa\u00e7\u00e3o \u0022est\u00e1 a ser avaliada\u0022 , e que h\u00e1 ju\u00edzes que \u0022se p\u00f5e por cima da lei, por cima dos cidad\u00e3os e por cima das autoridades\u0022 . A reforma j\u00e1 levou a Comiss\u00e3o Europeia a abrir um procedimento de infra\u00e7\u00e3o contra a Pol\u00f3nia por n\u00e3o estar a ser cumprida a legisla\u00e7\u00e3o da UE. O que significa Procedimento de Infra\u00e7\u00e3o? De acordo com a Comiss\u00e3o Europeia, se um Estado membro da UE n\u00e3o comunicar medidas que transponham na \u00edntegra as disposi\u00e7\u00f5es das diretivas ou n\u00e3o retificar a alegada infra\u00e7\u00e3o ao direito europeu, a Comiss\u00e3o pode lan\u00e7ar um procedimento formal de infra\u00e7\u00e3o. Um procedimento que tem lugar de acordo com um conjunto de etapas, cada uma das quais termina com uma decis\u00e3o formal: A Comiss\u00e3o envia uma carta de notifica\u00e7\u00e3o para cumprir, solicitando informa\u00e7\u00f5es complementares ao pa\u00eds em causa, que tem geralmente dois meses para responder. Se a Comiss\u00e3o concluir que o pa\u00eds n\u00e3o cumpre com as obriga\u00e7\u00f5es que lhe incumbem ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o, pode enviar-lhe um parecer fundamentado, que explica por que motivo a Comiss\u00e3o considera que o pa\u00eds est\u00e1 a violar o direito europeu e solicita informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas tomadas. Regra geral, o pa\u00eds tem dois meses para responder. A maioria dos casos \u00e9 resolvida numa fase inicial, mas, se o pa\u00eds em causa continuar a n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da Pol\u00f3nia e da reforma do Poder Judicial, a Comiss\u00e3o pode recorrer ao tribunal. Se um pa\u00eds n\u00e3o comunicar as medidas nacionais de transposi\u00e7\u00e3o de uma diretiva no prazo estabelecido, a Comiss\u00e3o pode solicitar ao tribunal a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Se o tribunal considerar que um pa\u00eds infringiu a legisla\u00e7\u00e3o europeia, as autoridades nacionais devem tomar as medidas necess\u00e1rias para dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do tribunal. ", "dateCreated": "2018-07-04T05:28:30+02:00", "dateModified": "2018-07-04T07:38:53+02:00", "datePublished": "2018-07-04T05:28:00+02:00", "image": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Farticles%2Fstories%2F03%2F19%2F94%2F28%2F1440x810_cmsv2_12b9f90e-8bb8-58f4-adfe-d4c314e3d706-3199428.jpg", "width": 1440, "height": 810, "caption": "Pa\u00eds avan\u00e7ou com uma reforma judicial que est\u00e1 a levantar uma onda de consequ\u00eancias", "thumbnail": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Farticles%2Fstories%2F03%2F19%2F94%2F28%2F432x243_cmsv2_12b9f90e-8bb8-58f4-adfe-d4c314e3d706-3199428.jpg", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "euronews", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Fwebsite%2Fimages%2Feuronews-logo-main-blue-403x60.png" } }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Euronews", "legalName": "Euronews", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Fwebsite%2Fimages%2Feuronews-logo-main-blue-403x60.png", "width": 403, "height": 60 }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ] }, "articleSection": [ "Mundo" ], "isAccessibleForFree": "False", "hasPart": { "@type": "WebPageElement", "isAccessibleForFree": "False", "cssSelector": ".poool-content" } }, { "@type": "WebSite", "name": "Euronews.com", "url": "/", "potentialAction": { "@type": "SearchAction", "target": "/search?query={search_term_string}", "query-input": "required name=search_term_string" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ] } ] }
PUBLICIDADE

Polónia e Comissão Europeia de costas voltadas. Porquê?

Polónia e Comissão Europeia de costas voltadas. Porquê?
Direitos de autor 
De Euronews
Publicado a Últimas notícias
Partilhe esta notíciaComentários
Partilhe esta notíciaClose Button
Copiar/colar o link embed do vídeo:Copy to clipboardCopied

País avançou com uma reforma judicial que está a levantar uma onda de consequências

PUBLICIDADE

É um braço-de-ferro que parece estar para durar. A medida judicial que o governo polaco impôs - de reformar os juízes do Supremo Tribunal aos 65 anos em vez de aos 70 - não caiu bem nem à Comissão Europeia nem a milhares de protestantes que fazem questão de sair às ruas, um pouco por todo o país.

O governo do Partido Justiça e Liberdade quer, com esta medida, desmantelar o sistema comunista, mas Bruxelas diz que a reforma "põe em causa a independência dos tribunais".

Com esta mudança, um terço dos juízes serão obrigados a abandonar o cargo, incluindo a atual presidente do Supremo Tribunal, Malgorzata Gersdorf, a qual assumiu o posto em 2014, tornando-se também na primeira mulher a fazê-lo.

Malgorzata Gersdorf é um dos 11 juízes, num total de 27, que terão de abandonar o posto já a partir da meia-noite desta quinta-feira.

Do outro lado da discussão está quem acredite que a medida irá combater a corrupção e "melhorar todo o sistema judicial do país".

Stanislaw Piotrowicz, deputado polaco especialista em justiça, disse à Euronews que a situação "está a ser avaliada", e que há juízes que "se põe por cima da lei, por cima dos cidadãos e por cima das autoridades".

A reforma já levou a Comissão Europeia a abrir um procedimento de infração contra a Polónia por não estar a ser cumprida a legislação da UE.

O que significa Procedimento de Infração?

De acordo com a Comissão Europeia, se um Estado membro da UE não comunicar medidas que transponham na íntegra as disposições das diretivas ou não retificar a alegada infração ao direito europeu, a Comissão pode lançar um procedimento formal de infração.

Um procedimento que tem lugar de acordo com um conjunto de etapas, cada uma das quais termina com uma decisão formal:

A Comissão envia uma carta de notificação para cumprir, solicitando informações complementares ao país em causa, que tem geralmente dois meses para responder.

Se a Comissão concluir que o país não cumpre com as obrigações que lhe incumbem ao abrigo da legislação, pode enviar-lhe um parecer fundamentado, que explica por que motivo a Comissão considera que o país está a violar o direito europeu e solicita informações sobre as medidas tomadas. Regra geral, o país tem dois meses para responder.

A maioria dos casos é resolvida numa fase inicial, mas, se o país em causa continuar a não cumprir a legislação, como é o caso da Polónia e da reforma do Poder Judicial, a Comissão pode recorrer ao tribunal.

Se um país não comunicar as medidas nacionais de transposição de uma diretiva no prazo estabelecido, a Comissão pode solicitar ao tribunal a aplicação de sanções.

Se o tribunal considerar que um país infringiu a legislação europeia, as autoridades nacionais devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão do tribunal.

Ir para os atalhos de ibilidade
Partilhe esta notíciaComentários

Notícias relacionadas

Polónia e Comissão Europeia: braço-de-ferro continua

Comissão abre procedimento de infração contra a Polónia

Áustria: antigo chanceler Sebastian Kurz vê anulada condenação por perjúrio