{ "@context": "https://schema.org/", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "Webpage", "url": "/2018/05/18/as-novas-regras-europeias-para-a-protecao-de-dados" }, "headline": "As novas regras europeias para a prote\u00e7\u00e3o de dados", "description": "Entrevista com Jan Albrecht, eurodeputado do Grupo dos Verdes - Alian\u00e7a Livre Europeia.", "articleBody": "Jan Albrecht \u00e9 eurodeputado pelo grupo dos Verdes-Alian\u00e7a Livre Europeia. \u00c9 tamb\u00e9m vice-presidente do Comit\u00e9 para as Liberdade Civis, Justi\u00e7a e Assuntos Internos. Assumiu a responsabilidade de um projeto inovador a respeito da prote\u00e7\u00e3o de dados. Esperam-se novas medidas para proteger os cidad\u00e3os europeus no fim de maio. As Regras de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Gerais ( GDPR , sigla em ingl\u00eas) constituem a iniciativa do g\u00e9nero mais importante em 20 anos na Uni\u00e3o Europeia. S\u00e3o definidas a forma como as grandes empresas recolhem, armazenam e utilizam dados pessoais. Dados pessoais como nomes, fotografias, e-mails e conte\u00fado publicado nas redes sociais. Vai ser mais f\u00e1cil para os utilizadores saberem que dados recolhem as empresas. Por outro lado, as empresas ficar\u00e3o a saber de forma clara que dados podem recolher. Est\u00e3o previstas multas para as empresas que n\u00e3o cumpram com as regras - At\u00e9 4% dos lucros anuais da empresa, o que pode representar alguns milh\u00f5es para as grandes multinacionais. Resta saber se estas regras v\u00e3o ser eficazes, eficazes e ben\u00e9ficas para os cidad\u00e3os europeus. *EURONEWS* Jan Philipp Albrecht, obrigado por vir ao Global Conversation . A venda de dados pessoais \u00e9 descrita como o petr\u00f3leo do s\u00e9culo XXI. Paga-se muito dinheiro por este produto. Concorda com estas ideias? *JAN ALBRECHT* Eu diria que n\u00e3o \u00e9 muito correto colocar ao mesmo n\u00edvel dados pessoais e o petr\u00f3leo, porque h\u00e1 diferen\u00e7as. H\u00e1 alguma verdade nisso, claro. Enquanto o petr\u00f3leo perde poder no nosso modelo industrial, acontece o contr\u00e1rio no setor da recolha de dados. H\u00e1 muitas inova\u00e7\u00f5es baseadas na explora\u00e7\u00e3o de dados. Podem ser ou n\u00e3o dados pessoais. Caso o sejam, h\u00e1 um impacto sobre a vida das pessoas. *EURONEWS* Estas novas regras sobre a recolha de dados de que temos vindo a falar parecem uma medida positiva para todos n\u00f3s. Mas a verdade \u00e9 que \u00e9 um projeto que enfrentou alguma resist\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 verdade? *JAN ALBRECHT* Sim, as pessoas t\u00eam opini\u00f5es muito fortes e h\u00e1 quem queira menos legisla\u00e7\u00e3o a repeito. E h\u00e1 quem queira mesmo mais legisla\u00e7\u00e3o. Penso que, afinal de contas, conseguimos que todos sa\u00edssem a ganhar. Cri\u00e1mos um elevado n\u00edvel de confian\u00e7a para os cidad\u00e3os a n\u00edvel da economia digital e das tecnologias, um setor muito interessante. Mas que pode significar v\u00e1rios riscos. Por outro lado, cri\u00e1mos uma uniformiza\u00e7\u00e3o e regras comuns. Deixamos de ter 28 legisla\u00e7\u00f5es diferentes sobre este tema. E criamos oportunidades para o uso de dados no futuro e isso \u00e9 importante. *EURONEWS* Pensemos ent\u00e3o no utilizador m\u00e9dio europeu. Utiliza o telem\u00f3vel, o computador, v\u00ea os mails, vai \u00e0s redes sociais, publica conte\u00fado e v\u00ea p\u00e1ginas digitais. At\u00e9 agora, como eram utilizados estes dados? *JAN ALBRECHT* De forma algo ca\u00f3tica. Havia tantas formas diferentes de regular o uso de dados pessoais, de regular a informa\u00e7\u00e3o dada aos clientes, e os direitos deles. J\u00e1 havia regras, claro. J\u00e1 havia regulamenta\u00e7\u00f5es desde h\u00e1 muitos anos, mas que foram ignoradas no dia a dia, especialmente online . *EURONEWS* Mas pode dar-nos um exemplo de que como foram usados os nossos dados se, por exemplo, publicassemos algo nas redes sociais? E como v\u00e3o ser diferentes as coisas, agora, com estas regras novas? Que novo tipo de prote\u00e7\u00e3o vamos receber? *JAN ALBRECHT* O o mais importante, para os consumidores, \u00e9 que tem de haver mais transpar\u00eancia. Por isso, se for usado um dado pessoal de consumidor, \u00e9 preciso que ele saiba que est\u00e1 a ser usado e para qu\u00ea. Se vou d\u00e1-lo a uma terceira parte. \u00c9 importante porque sem transpar\u00eancia, a pessoa n\u00e3o pode exercer direitos fundamentais, como o aos dados ou apagar os dados. E \u00e9 preciso algum trabalho para explicar o que se faz atualmente com dados pessoais recolhidos. *EURONEWS* Sabemos que o Facebook quer mudar as regras relativas aos dados pessoais. N\u00e3o querem que os utilizadores fora da Europa n\u00e3o sejam abrangidos por estas novas regras europeias. O Facebook tem a sede europeia na Irlanda. Como se impede que as empresas tentem evitar estas novas regras? *JAN ALBRECHT* Pelo menos, na Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o podem escapar as essas regras. E se o Facebook diz que n\u00e3o t\u00eam de obedecer \u00e0s regras na Argentina porque o pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 abrangido pelas regras da Uni\u00e3o Europeia, isso significa que as novas regras s\u00e3o aplic\u00e1veis com consequ\u00eancias. Por isso, v\u00e3o-se embora para outros pa\u00edses. Mas ficaria surpreendido se os utilizadores argentinos ou dos Estados Unidos ouvissem, da parte do Facebook\u0022vamos proteger a privacidade dos europeus, mas n\u00e3o a vossa\u0022. N\u00e3o me parece que isso possa durar muito tempo. *EURONEWS* Estas novas regras implicam exig\u00eancias para as empresas, por exemplo, na necessidade de pedir o consentimento \u00e0s pessoas. Mas isso n\u00e3o vai impedir o montante de dados que \u00e9 recolhido, pois n\u00e3o? *JAN ALBRECHT* \u00c9 preciso ter a certeza de que n\u00e3o andam a recolher e a processar mais dados do que \u00e9 realmente necess\u00e1rio. *EURONEWS* Mas acha ou n\u00e3o que estas novas regras v\u00e3o reduzir o montande de dados recolhidos? *JAN ALBRECHT* Acho que vai haver um controlo mais eficaz para as pessoas, para cortar este fluxo de dados. *EURONEWS* Muitas pessoas n\u00e3o prestam aten\u00e7\u00e3o \u00e0s letras pequenas quando navegam na Internet. Querem apenas ver o que procuram e d\u00e3o o ok. Quando quero ver qualquer coisa rapidamente, o que fa\u00e7o \u00e9 dar o meu ok. Como superamos esse problema? As pessoas n\u00e3o l\u00eam as letras pequenas e permitem tudo. Talvez os dados sejam usados de formas que as pessoas n\u00e3o querem. *JAN ALBRECHT* O problema \u00e9 que existe apenas um curto espa\u00e7o de tempo durante o qual podemos e temos a possibilidade de intervir nesse problema. *EURONEWS* As pessoas precisam de ser mais respons\u00e1veis? *JAN ALBRECHT* Penso que sim. N\u00e3o h\u00e1 lei que possa proteger as pessoa delas pr\u00f3prias. Por isso, se permito que consultem os meus dados, n\u00e3o me protejo. Posso proteger-me ao controlar que acede aos meus dados. \u00c9 algo que devemos fazer. Devemos usar os nossos direitos. *EURONEWS* Mas h\u00e1 o risco de que esta iniciativa possa prejudicar as economias europeias em termos de trabalhos e de neg\u00f3cio. Pode fazer com que as empresas se v\u00e3o embora por causa destas regras t\u00e3o estritas. \u00c9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o? *JAN ALBRECHT* N\u00e3o me parece. Muitas empresas empresas, sem ser o Facebook, claro, est\u00e3o a pensar em ajustar as normas internas \u00e0s normas europeias. Porque se estiverem de acordo com estas normas, n\u00e3o t\u00eam problemas no resto do mundo. Estamos a exportar o nosso modelo de privacidade e de prote\u00e7\u00e3o de dados. E as empresas que aderem a este modelo europeu beneficiam de vantagens ao vender os produtos delas como boas alternativas ao Facebook. *EURONEWS* Mas est\u00e3o a tornar a vida das pessoas mais burocr\u00e1tica. E custa muito dinheiro implementar estas novas regras, n\u00e3o \u00e9? *JAN ALBRECHT* Para criar novas regras, especialmente se quiser harmonizar regras na Uni\u00e3o Europeia e substituir regras nacionais, h\u00e1 todo um processo de ajustamento. *EURONEWS* Os \u00faltimos esc\u00e2ndalos relacionados com a partilha de dados mostram o qu\u00e3o vulner\u00e1veis est\u00e3o os cidad\u00e3os europeus. Porque n\u00e3o foram criadas estas regras anteriormente, porque puderam as empresas escapar sem problemas durante tanto tempo? *JAN ALBRECHT* Sim, houve anos sem aplica\u00e7\u00e3o de regras no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. Havia problemas como o caso das autoridades irlandesas, muito permissivas. Por isso, as empresas mudaram-se para l\u00e1. *EURONEWS* Mas porque deixou a Uni\u00e3o Europeia que as empresas se comportassem assim? *JAN ALBRECHT* Porque existia apenas uma diretiva. E isso permitia que os diferentes Estados europeus adotassem a lei de forma diferente. E que fizessem com que fosse cumprida de forma diferente. Por isso, as empresas precisavam apenas de um departamento jur\u00eddico para descobrir ambiguidades legais. E pusemos termo a essa situa\u00e7\u00e3o. *EURONEWS* Olhando para o futuro, acha que outras regi\u00f5es do Globo v\u00e3o adotar estas normas? Penso nos Estados Unidos, por exemplo. *JAN ALBRECHT* Penso que entre sessenta e oito e sessenta e nove por cento dos consumidores dos Estados Unidos pedem este tipo de leis. H\u00e1 uma press\u00e3o enorme para que sejam introduzidas. *EURONEWS* Mas existe vontade pol\u00edtica? *JAN ALBRECHT* Sim e existem v\u00e1rias propostas no Congeesso, pelo que os debates ainda n\u00e3o terminaram. Acabam de come\u00e7ar. Somos os primeiros a implementar normas definidas em todo o Globo. 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As novas regras europeias para a proteção de dados

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Entrevista com Jan Albrecht, eurodeputado do Grupo dos Verdes - Aliança Livre Europeia.

Jan Albrecht é eurodeputado pelo grupo dos Verdes-Aliança Livre Europeia. É também vice-presidente do Comité para as Liberdade Civis, Justiça e Assuntos Internos.

Assumiu a responsabilidade de um projeto inovador a respeito da proteção de dados. Esperam-se novas medidas para proteger os cidadãos europeus no fim de maio.

As Regras de Proteção de Dados Gerais (GDPR, sigla em inglês) constituem a iniciativa do género mais importante em 20 anos na União Europeia. São definidas a forma como as grandes empresas recolhem, armazenam e utilizam dados pessoais.

Dados pessoais como nomes, fotografias, e-mails e conteúdo publicado nas redes sociais. Vai ser mais fácil para os utilizadores saberem que dados recolhem as empresas. Por outro lado, as empresas ficarão a saber de forma clara que dados podem recolher.

Estão previstas multas para as empresas que não cumpram com as regras - Até 4% dos lucros anuais da empresa, o que pode representar alguns milhões para as grandes multinacionais.

Resta saber se estas regras vão ser eficazes, eficazes e benéficas para os cidadãos europeus.

*EURONEWS* Jan Philipp Albrecht, obrigado por vir ao Global Conversation. A venda de dados pessoais é descrita como o petróleo do século XXI. Paga-se muito dinheiro por este produto. Concorda com estas ideias?

*JAN ALBRECHT* Eu diria que não é muito correto colocar ao mesmo nível dados pessoais e o petróleo, porque há diferenças. Há alguma verdade nisso, claro. Enquanto o petróleo perde poder no nosso modelo industrial, acontece o contrário no setor da recolha de dados. Há muitas inovações baseadas na exploração de dados. Podem ser ou não dados pessoais. Caso o sejam, há um impacto sobre a vida das pessoas.

*EURONEWS* Estas novas regras sobre a recolha de dados de que temos vindo a falar parecem uma medida positiva para todos nós. Mas a verdade é que é um projeto que enfrentou alguma resistência, não é verdade?

*JAN ALBRECHT* Sim, as pessoas têm opiniões muito fortes e há quem queira menos legislação a repeito. E há quem queira mesmo mais legislação. Penso que, afinal de contas, conseguimos que todos saíssem a ganhar. Criámos um elevado nível de confiança para os cidadãos a nível da economia digital e das tecnologias, um setor muito interessante. Mas que pode significar vários riscos. Por outro lado, criámos uma uniformização e regras comuns. Deixamos de ter 28 legislações diferentes sobre este tema. E criamos oportunidades para o uso de dados no futuro e isso é importante.

*EURONEWS* Pensemos então no utilizador médio europeu. Utiliza o telemóvel, o computador, vê os mails, vai às redes sociais, publica conteúdo e vê páginas digitais. Até agora, como eram utilizados estes dados?

*JAN ALBRECHT* De forma algo caótica. Havia tantas formas diferentes de regular o uso de dados pessoais, de regular a informação dada aos clientes, e os direitos deles. Já havia regras, claro. Já havia regulamentações desde há muitos anos, mas que foram ignoradas no dia a dia, especialmente online.

*EURONEWS* Mas pode dar-nos um exemplo de que como foram usados os nossos dados se, por exemplo, publicassemos algo nas redes sociais? E como vão ser diferentes as coisas, agora, com estas regras novas? Que novo tipo de proteção vamos receber?

*JAN ALBRECHT* O o mais importante, para os consumidores, é que tem de haver mais transparência. Por isso, se for usado um dado pessoal de consumidor, é preciso que ele saiba que está a ser usado e para quê. Se vou dá-lo a uma terceira parte. É importante porque sem transparência, a pessoa não pode exercer direitos fundamentais, como o aos dados ou apagar os dados. E é preciso algum trabalho para explicar o que se faz atualmente com dados pessoais recolhidos.

*EURONEWS* Sabemos que o Facebook quer mudar as regras relativas aos dados pessoais. Não querem que os utilizadores fora da Europa não sejam abrangidos por estas novas regras europeias. O Facebook tem a sede europeia na Irlanda. Como se impede que as empresas tentem evitar estas novas regras?

*JAN ALBRECHT* Pelo menos, na União Europeia não podem escapar as essas regras. E se o Facebook diz que não têm de obedecer às regras na Argentina porque o país não é abrangido pelas regras da União Europeia, isso significa que as novas regras são aplicáveis com consequências. Por isso, vão-se embora para outros países. Mas ficaria surpreendido se os utilizadores argentinos ou dos Estados Unidos ouvissem, da parte do Facebook"vamos proteger a privacidade dos europeus, mas não a vossa". Não me parece que isso possa durar muito tempo.

*EURONEWS* Estas novas regras implicam exigências para as empresas, por exemplo, na necessidade de pedir o consentimento às pessoas. Mas isso não vai impedir o montante de dados que é recolhido, pois não?

*JAN ALBRECHT* É preciso ter a certeza de que não andam a recolher e a processar mais dados do que é realmente necessário.

*EURONEWS* Mas acha ou não que estas novas regras vão reduzir o montande de dados recolhidos?

*JAN ALBRECHT* Acho que vai haver um controlo mais eficaz para as pessoas, para cortar este fluxo de dados.

*EURONEWS* Muitas pessoas não prestam atenção às letras pequenas quando navegam na Internet. Querem apenas ver o que procuram e dão o ok. Quando quero ver qualquer coisa rapidamente, o que faço é dar o meu ok. Como superamos esse problema? As pessoas não lêm as letras pequenas e permitem tudo. Talvez os dados sejam usados de formas que as pessoas não querem.

*JAN ALBRECHT* O problema é que existe apenas um curto espaço de tempo durante o qual podemos e temos a possibilidade de intervir nesse problema.

*EURONEWS* As pessoas precisam de ser mais responsáveis?

*JAN ALBRECHT* Penso que sim. Não há lei que possa proteger as pessoa delas próprias. Por isso, se permito que consultem os meus dados, não me protejo. Posso proteger-me ao controlar que acede aos meus dados. É algo que devemos fazer. Devemos usar os nossos direitos.

*EURONEWS* Mas há o risco de que esta iniciativa possa prejudicar as economias europeias em termos de trabalhos e de negócio. Pode fazer com que as empresas se vão embora por causa destas regras tão estritas. É motivo de preocupação?

*JAN ALBRECHT* Não me parece. Muitas empresas empresas, sem ser o Facebook, claro, estão a pensar em ajustar as normas internas às normas europeias. Porque se estiverem de acordo com estas normas, não têm problemas no resto do mundo. Estamos a exportar o nosso modelo de privacidade e de proteção de dados. E as empresas que aderem a este modelo europeu beneficiam de vantagens ao vender os produtos delas como boas alternativas ao Facebook.

*EURONEWS* Mas estão a tornar a vida das pessoas mais burocrática. E custa muito dinheiro implementar estas novas regras, não é?

*JAN ALBRECHT* Para criar novas regras, especialmente se quiser harmonizar regras na União Europeia e substituir regras nacionais, há todo um processo de ajustamento.

*EURONEWS* Os últimos escândalos relacionados com a partilha de dados mostram o quão vulneráveis estão os cidadãos europeus. Porque não foram criadas estas regras anteriormente, porque puderam as empresas escapar sem problemas durante tanto tempo?

*JAN ALBRECHT* Sim, houve anos sem aplicação de regras no que diz respeito à proteção de dados. Havia problemas como o caso das autoridades irlandesas, muito permissivas. Por isso, as empresas mudaram-se para lá.

*EURONEWS* Mas porque deixou a União Europeia que as empresas se comportassem assim?

*JAN ALBRECHT* Porque existia apenas uma diretiva. E isso permitia que os diferentes Estados europeus adotassem a lei de forma diferente. E que fizessem com que fosse cumprida de forma diferente. Por isso, as empresas precisavam apenas de um departamento jurídico para descobrir ambiguidades legais. E pusemos termo a essa situação.

*EURONEWS* Olhando para o futuro, acha que outras regiões do Globo vão adotar estas normas? Penso nos Estados Unidos, por exemplo.

*JAN ALBRECHT* Penso que entre sessenta e oito e sessenta e nove por cento dos consumidores dos Estados Unidos pedem este tipo de leis. Há uma pressão enorme para que sejam introduzidas.

*EURONEWS* Mas existe vontade política?

*JAN ALBRECHT* Sim e existem várias propostas no Congeesso, pelo que os debates ainda não terminaram. Acabam de começar. Somos os primeiros a implementar normas definidas em todo o Globo.

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