Radovan Karadzic, Slobodan Milosevic, Ratko Maldic ou Slobodan Praljak são nomes que ficam na história dos julgamentos do tribunal criado pelas Nações Unidas há 24 anos.
PUBLICIDADE24 anos depois de ter sido criado plas Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) fechou as portas.
Desde a sua fundação, o TPIJ indiciou 161 pessoas, 90 das quais foram condenadas (56 já cumpriram a pena), 19 absolvidas, 13 reenviadas para uma jurisdição nacional, e 37 morreram ou foi-lhes retirada a acusação.
A história vivida em Haia conta-se com nomes como Radovan Karadzic, o antigo líder político dos sérvios bósnios, condenado a 40 anos de prisão plo genocídio de Srebeniza em 1995, ou Slobodan Milosevic, o primeiro chefe de Estado a ser detido e julgado pla justiça internacional por crimes de guerra, mas que apareceu morto na cela em 11 de março de 2006, antes de conhecer a sentença.
O último grande caso do Tribunal aconteceu este ano. O ex-chefe militar sérvio bósnio Ratko Mladic foi condenado a prisão perpétua por crimes de guerra contra a humanidade. A fita do tempo fica marcada pla imagem do general croata bósnio Slobodan Praljak, a beber veneno no Tribunal, quando foi confirmada a condenação a 20 anos de prisão, por perseguir e ass muçulmanos durante a guerra da Bósnia.
Num simpósio na Holanda que fez o balanço da sua atividade, a juíza pioneira do TPIJ, a costa-riquenha Elizabeth Odio Benito, itiu em declarações à Agência EFE que os bombardeamentos da NATO na antiga Jugoslávia (em 1995 e 1999) não foram incluídos nas investigações porque essa decisão dependia de "circunstâncias políticas que os juízes não controlam".
Em paralelo, o juiz-presidente do TPIJ, o maltês Carmel Agius, qualificava de "estupidez" a denúncia de politização deste tribunal.
No entanto, a contestação dos veredictos na Croácia e na Sérvia permaneceram um fator determinante que fragilizou a credibilidade do tribunal.
Críticos, em particular de Belgrado, referem que mais de dois terços dos incriminados são de origem sérvia (68%, contra 21% de croatas, 7% de muçulmanos bósnios e 2% de albaneses), enquanto os defensores do tribunal justificam que, estatisticamente, os sérvios perpetraram mais crimes.
As autoridades sérvias consideram que o TPIJ está motivado por considerações políticas e falhou em contribuir para a reconciliação da região.
"Em mais de 20 anos de trabalho, o tribunal não tomou em consideração dois fatores: durante a celebração do primeiro aniversário da independência da Croácia, em 1992, na principal praça de Zagreb, o então presidente Franjo Tudjman reconheceu perante mais de 100.000 pessoas que a guerra poderia ter sido evitada, mas que tinha decidido de outra forma. Segundo facto: em 1992, Alija Izetbegovic, então presidente da Bónia-Herzegovina, anulou a sua do plano de Carrington-Cutileiro inicialmente concluído pelas três partes em conflito na Bósnia-Herzegovina. Assim, foi deliberadamente perdida uma ocasião para firmar a paz e evitar a guerra civil e as suas vítimas", argumentou Nela Kuburovic, ministra da Justiça da Sérvia.
A ministra fazia referência ao político conservador britânico Lord Peter Carrington e ao diplomata português José Cutileiro, respetivamente presidentes das fracassadas conferência de paz para a ex-Jugoslávia e miniconferência para a Bósnia-Herzegovina em 1992.
Apesar destas observações, o comunicado oficial do Conselho de Segurança da ONU no início de dezembro assinalava, a propósito, que a glorificação dos crimes de guerra é uma vergonha com a qual a região terá um dia de se confrontar.