ONG responsabiliza Fujimori por esterilizações forçadas

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Várias plataformas sociais peruanas pedem à Justiça que acuse o antigo presidente da República, Alberto Fujimori, de crimes contra a Humanidade, por ter alegadamente ordenado a esterilização forçada de mais de 230 mil mulheres durante os 10 anos em que ocupou o cargo.

Segundo um relatório realizado pela Organização Não Governamental Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher, o DEMUS, pelo menos 210 mil mulheres terão recebido, na altura, informação desadecuada ou incompleta sobre o processo e as suas consequências.

O mesmo estudo alega que cerca de 25 mulheres não saberiam que a laqueação de trompas era uma operação irreversível.

Os números apresentados no relatório referem dados de outros estudos, como “Política de Esterilizações com informação incompleta: Perú 1995-2000”, do economista Silvio Rondón, da Universidade de Nova Ioque (NYU, sigla em língua inglesa), e em investigações levadas a cabo por Camila Gienalla, do Instituto CHR Michelsen, da Norguega.

DEMUS diz que tem novas provas para apresentar

O instituto DEMUS diz que o relatório apresenta provas até agora ignoradas pela Justiça para provar a ilegalidade das esterilizações, como o importante número de operações realizadas a jovens, muitas das quais com menos de 25 anos e analfabetas, nativas da língua quechua e indígenas peruanas.

O relatório diz que 11% das mulheres esterilizadas entre 1995 e o ano 2000 tinha menos de 25 anos, altura não recomendada pelos médicos para este tipo de intervenções, sobretudo como forma anticoncepcional. No caso das mulheres nativas da língua quechua, a percentagem sobe para os 15,6%.

A ONG diz que foi Alberto Fujimori quem enviou para o Congresso do Peru a Lei Nacional da População, em 1996, que despenalizou a laqueação de trompas e as vasectomias como forma anticoncecional, o que terá levado, no ano seguinte, a que fossem realizadas cerca de 100 mil esterilizações.

A lei foi aprovada no quadro da execução do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e de Planificação Familiar, vigente entre 1990 e o ano 2000.

O Defensor do Povo do Peru constatou que foram realizadas mais de 270 mil laqueações de trompas e mais de 20 mil vactomias entre 1996 e 2001, quase tosas a peruanos pobres, de zonas rurais e nativos da língua quechua.

No entanto, não foi apresentado qualquer dado relativo a operações levadas a cabo com intimidações ou explicações enganosas.

CIDH fala num número “elevado” de afetadas

Segundo a CIDH, a Comissão Inter-americana para os Direitos Humanos, o número de mulheres afetadas pelas políticas alegadamente levadas a cabo pelo então presidente Fujimori é “elevado”. Pelo menos uma das mulheres terá morrido por causa de uma das operações.

Alberto Fujimori cumpre uma pena de 25 anos de prisão por violações dos Direitos Humanos, tendo sido considerado responsável máximo das matanças ocorridas em Barrios Altos, em 1991 e em La Cantuta, um ano mais tarde, quando pelo menos 25 pessoas morreram às mãos do grupo militar Colina.

Foi também condenado pelo sequestro de um empresário e de um jornalista depois do que é conhecido como o seu próprio golpe de Estado, em 1992.

Com EFE