Com a celebração, na igreja episcopal de Charleston, da primeira cerimónia religiosa após o atentado que custou a vida de nove pessoas na semana
PUBLICIDADECom a celebração, na igreja episcopal de Charleston, da primeira cerimónia religiosa
após o atentado que custou a vida de nove pessoas na semana ada, o debate que esta tragédia provocou nos Estados Unidos tem-se focado principalmente nas tensões raciais e no questionamento sobre se a bandeira confederada deve permanecer hasteada no Capitólio do estado da Carolina do Sul.
Há um aspecto do massacre menos discutido em público: a legislação sobre o porte de armas. A história dos EUA formou um perfil cultural da nação que não é fácil de compreender para os europeus, em particular no que diz respeito ao uso de armas de fogo por particulares.
A discussão sobre a posse de armas tornou-se um terreno envenenado ao longo dos anos. Hoje em dia, é quase impossível legislar a favor de um controle de armas mais rígido, pois o poderoso lobby dos produtores mantém um controle firme sobre os legisladores nacionais e estaduais e consegue inviabilizar inclusivamente as alterações mais ínfimas ao status quo – apesar de a opinião pública se demonstrar favorável à introdução de controlos mais rigorosos dos potenciais compradores de armas.
Here are the stats: Per population, we kill each other with guns at a rate 297x more than Japan, 49x more than , 33x more than Israel.
— President Obama (@POTUS) June 21, 2015
Quando Barack Obama falou à nação depois do tiroteio Charleston, era percetível a frustração do presidente diante deste ime. Obama deu sinal claro deste sentimento reconhecendo que “este tipo de violência em massa não acontece noutros países civilizados”.
Na sequência do massacre de estudantes e professores na escola primária Sandy Hook Elementary School, em dezembro de 2012, Obama tentou, sem sucesso, fazer ar novas medidas de controlo de armas e a oposição às suas propostas pesou mais uma vez face à tragédia de Charleston.
A que se deve esta resistência nos Estados Unidos à aprovação de medidas políticas que ponham obstáculo à violência armada? Eis cinco factos importantes que podem ajudar a entender a questão:
Qual é a base legal para a posse de armas?
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito do povo de manter e portar armas. Aprovada em 15 de dezembro de 1791, juntamente com as outras nove primeiras emendas constitucionais constantes da Carta dos Direitos dos Estados Unidos, estabelece que “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.”
Há muito que é debatido nos EUA se o ambiente político do século XVIII (quando os pioneiros em territórios remotos eram obrigados a defender-se sozinhos contra os índios, os soldados britânicos ou bandos de assaltantes) pode servir como um modelo prático para regular o uso de armas pelos cidadãos.
No caso do Distrito de Columbia versus Heller, em 2008, o Supremo Tribunal proferiu uma sentença histórica, afirmando que a Segunda Emenda protege o direito individual de possuir e portar armas de fogo e, declarando ao mesmo tempo inconstitucional a lei do Distrito de Columbia, que proíbia a posse de armamento aos residentes. Ficou assim estabelecido o direito individual dos cidadãos dos Estados Unidos de se armarem, anulando-se a lei que, 32 anos antes, proibira que se tivesse em casa uma pistola para defesa pessoal, na cidade de Washington.
Assim, os juízes reverteram interpretações anteriores da Constituição. No caso Estados Unidos versus Cruikshank (1876), o Supremo Tribunal decidiu que “O direito de portar armas não é concedido pela Constituição; esta também não é de modo algum dependente desse instrumento para a sua existência” e limita a aplicabilidade da Segunda Emenda ao governo federal.
No caso Estados Unidos versus Miller (1939), o Supremo Tribunal decidiu que o governo federal e os estados poderiam limitar quaisquer tipos de armas que não se justifiquem como garantia da “preservação ou eficiência de uma milícia bem regulamentada”.
No processo McDonald versus Chicago, em 2010, o tribunal esclareceu as decisões anteriores, declarando que a decisão se aplicava não apenas ao governo federal, mas também, na mesma medida, aos governos estaduais e locais. A sentença deu uma interpretação definitiva à Segunda Emenda, que desde 1791 sancionara o direito de portar armas, reconhecendo esse direito como inviolável, assim como o direito ao voto e à liberdade de expressão.
Cada cidadão norte-americanos possui uma arma
Não. A grande maioria dos americanos não possuem armas. De acordo com um questionário realizado a nível nacional em 2014 (e que é feito a cada dois anos desde 1972), a posse de armas regressou ao ponto mais baixo atingido em 2010. Apenas 32% dos americanos possuiem uma arma de fogo ou vivem com alguém que possui uma, em comparação com cerca de metade da população no final dos anos 70 e início dos anos 80.
