PUBLICIDADEMilhares de argentinos saíram, quarta-feira, às ruas e concentraram-se na histórica Praça de Maio, em Buenos Aires, para protestar contra uma lei que prevê a redução das condenações de responsáveis da ditadura militar (1976-1983). O documento foi aprovado pelo Supremo Tribunal e estabelece que se a prisão preventiva de um acusado durar mais de dois anos, a partir dessa data, cada dia de detenção preventiva, a a valer por dois, o que terá reflexos nos anos de prisão que a sentença, saída do julgamento, definir.
O Senado argentino reagiu e aprovou, também quarta-feira, e por unanimidade, um projeto-lei que estabelece que a lei não pode ser aplicada a condenados por crimes contra a humanidade, genocídio ou crimes de guerra. O presidente do país congratulou-se com a pronta resposta:
“Felicito o Congresso pela rapidez com a qual resolveu uma lacuna legal deixada por esta infeliz lei do “cálculo do 2×1”. Uma lei contra a qual me mostrei sempre porque sou contra todo o tipo de ferramentas a favor da impunidade, principalmente, quando são aplicadas a crimes contra a Humanidade”, afirmou Mauricio Macri, o chefe de Estado argentino.
O Supremo Tribunal do país tomou a controversa decisão no caso do civil Luis Muiña, condenado, em 2011, a 13 anos de prisão por tortura e sequestros, cometidos numa prisão clandestina, durante o último regime militar.
No centro da manifestação esteve a organização de defesa dos Direitos Humanos, “Mães e Avós da Praça de Maio”, que tem como objetivo encontrar e restituir as crianças sequestradas ou desaparecidas, durante a ditadura militar argentina, às suas famílias e punir os responsáveis por estes crimes.