O Tribunal Constitucional da Roménia anunciou na quinta-feira que não se pronunciará sobre o decreto que descriminaliza alguns casos de corrupção, introduzido pelo governo no dia 31 de janeiro e retir
PUBLICIDADEO Tribunal Constitucional da Roménia anunciou na quinta-feira que não se pronunciará sobre o decreto que descriminaliza alguns casos de corrupção, introduzido pelo governo no dia 31 de janeiro e retirado no domingo na sequência dos protestos públicos.
O decreto tinha sido enviado ao Constitucional pelo Provedor de Justiça Victor Ciorbea em 3 de fevereiro, dois dias antes de ser retirado pelo governo social-democrata de Sorin Grindeanu.
“O decreto já não existe, foi anulado”, explicou o presidente do Tribunal Constitucional, Valer Dorneanu, argumentando que o tribunal tem de decidir em conformidade com a situação real que é a inexistência do decreto.
A anulação do decreto terá ainda de ser aprovada pelo parlamento.
Questionado sobre a eventualidade de a maioria parlamentar que apoia o executivo abortar a anulação, Dorneanu respondeu que o Constitucional não julga “com base em suposições”.
Um dos autores do decreto que suavizava a legislação anti-corrupção, o ministro da Justiça Florin Iordache, anunciou a sua demissão esta quinta-feira.
Cerca de meio milhão de romenos sairam à rua nas maiores cidades do país no domingo para protestar contra a iniciativa do governo de despenalizar certas formas de abuso de poder por parte de responsáveis políticos. A medida foi também criticada pela União Europeia.