Confisco de bens aos refugiados: Dinamarca não está só

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O parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira, por esmagadora maioria, alterações à lei de imigração que dão à polícia poderes para confiscar bens pertencentes aos refugiados.

Copenhaga tem sido duramente criticada por iniciativas políticas que tencionam desencorajar a imigração mas a Dinamarca não é o único país da União Europeia que tenta travar o fluxo migratório.

Uma das medidas mais controversas propostas pelo projeto de lei dinamarquês, autoriza a polícia a revistar a bagagem dos migrantes e apreender dinheiro e pertences de valor superior a 1340 euros (10 mil coroas dinamarquesas), com exceção de objetos de valor sentimental.

O projecto lei original era ainda mais restritivo e levou a comparações com a confiscação de ouro e outros bens materiais aos judeus na Alemanha nazi.

A Dinamarca recebeu 21 mil pedidos de asilo em 2015 e prevê um número superior este ano. Segundo a ministra dinamarquesa da Integração, Inger Stojberg, o objetivo da mudança na legislação é tornar o país menos atraente para os refugiados.

O porta-voz do governo dinamarquês, Marcus Knuth, responde às críticas e defende a decisão:

“Pedimos muito simplesmente que os requerentes de asilo paguem as despesas do processo de acolhimento, se dispõem de meios para isso”, explica Knuth, acrescentando que “A mesma regra é aplicada aos cidadãos dinamarqueses que queiram receber subsídio de desemprego, pois a segurança social dinamarquesa só ajuda aqueles que não têm como pagar por si próprios.”

Confiscar dinheiro e bens materiais não permitirá provavelmente ao Estado arrecadar quantias significativas, lembram algumas ONG.

De acordo com o responsável pelo Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos, Jonas Christoffersen, este projeto de lei tem aspetos mais preocupantes que a questão do confisco de valores.

“Do ponto de vista jurídico, a questão mais problemática é a limitação do reagrupamento familiar, que exige a alguns dos refugiados três anos de permanência no país para poderem requerer o reagrupamento familiar”, aponta Christoffersen, frisando que “À luz da legislação internacional de direitos humanos, é uma violação do direito individual à vida familiar.”

As pessoas que fugiram a violência indiscriminada em vez de perseguição individual, vão provavelmente ter que esperar três anos em vez de um antes de pedir o reagrupamento familiar .

Apresentado o pedido, o processo pode levar anos, o que levou a alegações de que a Dinamarca se prepara para violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e as Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e sobre o Estatuto dos Refugiados.

Suíça e Alemanha: a mesma tendência

Há outros países europeus com leis semelhantes. A Suíça, que não é membro da União Europeia mas integra o Espaço Schengen, começou a confiscar aos requerentes de asilo valores superiores a mil francos suíços.

Na Alemanha, as autoridades da Baviera e do Bade-Vurtemberga vão confiscar aos refugiados dinheiro e objetos de valor para cobrir despesas de estadia e custos sociais.

# follows #Denmark’s lead and starts confiscating #refugee valuables https://t.co/AJFkE2D9OSpic.twitter.com/rBdvLx5JM1

— The Copenhagen Post (@hpost) 25 janeiro 2016