Os textos dos acordos entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (P) e o Partido Ecologista os Verdes
PUBLICIDADEOs textos dos acordos entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (P) e o Partido Ecologista os Verdes (PEV) foram tornados públicos. Pode consultá-los aqui:
Resumo de algumas medidas que viabilizaram um entendimento entre as principais forças políticas de esquerda em Portugal:
Fim dos cortes salariais:
- Pensionistas garantem aumento anual das reformas (suspensa em 2010 por Sócrates).
- Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção têm valores repostos.
- Reposição integral dos salários da função pública até final de 2016.
Carreiras da função pública descongeladas a partir de 2018.
- Salário mínimo nos 600 euros até final de 2019 (Final da legislatura).
Trabalho:
-Revogação da possibilidade de contratar a prazo desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para um trabalho permanente.
- Limitação de contratos a prazo.
- Reforço da fiscalização do trabalho.
- Combate aos recibos verdes e estágios falsos.
Regresso às 35 horas de trabalho semanais para funcionários da Função Pública (Se não houver custos salariais).
Feriados:
- Reposição dos feriados do 5 de outubro (Implantação da República) e do 1 de dezembro (restauração da independência).
Política Fiscal:
- Mais escalões de IRS (depois de estudo de impacto de receita fiscal).
- Dedução de IRS por cada filho (Fim do quociente familiar).
- IMI (Imposto sobre Imóveis) pode ser variável conforme rendimentos.
- IMI não terá aumentos superiores a 75 euros (Em casas de baixo valor)
- Execuções fiscais sobre casas serão revistas. Se dívida for inferior à casa não haverá penhora sobre casa de família endividada.
- Revisão de coimas e juros desproporcionados.
- Tetos máximos em multas e contra-ordenações.
- PME com estímulos fiscais.
- IVA sobre restauração desce para os 13%.
- Contratação de serviços inovadores para melhorar serviços e reduzir despesa. – TSU baixa apenas para famílias/trabalhadores com rendimentos superiores a 600 euros
Eletricidade:
- IVA social entre os 6% e os 23%.
Saúde (Capítulo independente):
- Objetivo: reduzir tempo de espera, rever comparticipações, aumento da quota dos genéricos.
Educação:
- Medidas de aquisição e retorno dos manuais escolares.
- Redução de alunos por turma.
- Tentar reduzir emigração forçada.
Privatizações
- Revisão e anulação de concessões e privatizações em curso (Ex. TAP).
- Cancelamento de fusões nas empresas de águas.